Lei permite prorrogação do auxílio emergencial 2021

Semana passada, foi publicada a Medida Provisória (MP) que recria o auxílio emergencial. O texto limite o pagamento da nova rodada a quatro parcelas por trabalhador. Entretanto, o texto também permite a prorrogação do programa se o governo tiver dinheiro para isso. A lei autoriza uma nova extensão mas, na prática, a prorrogação não é tão simples de acontecer, já que o governo alega falta de orçamento.

A PEC Emergencial, já aprovada, permite que o governo faça uma dívida de até R$ 44 bilhões para bancar o novo auxílio emergencial. O valor que o governo espera gastar este ano é de R$ 43 bilhões, ou seja, 97,7% do total permitido. Dessa forma, sobra pouco espaço para uma prorrogação.

Uma outra alternativa para o governo seria cortar despesas e utilizar esses recursos para novas parcelas do programa. Atualmente, cerca de 93% do Orçamento do governo está comprometido com gastos obrigatórios. A regra do teto de gastos não permite que o governo aumente as despesas do ano.

Ou seja, para que sejam pagas mais de quatro parcelas, o Congresso Nacional terá que autorizar um endividamento maior que o de R$ 44 bilhões. O governo, por sua vez, acredita que a dívida pública já está no limite e não tem pretensão de aumentar seus gastos.

Em 2020, o auxílio emergencial pagou cinco parcelas de R$ 600 e até quatro parcelas de prorrogação de R$ 300. Ao todo, o programa teve custo de R$ 293 bilhões aos cofres públicos. O valor foi aprovado em regras fiscais extraordinárias, que eram válidas apenas para 2020.

Para receber o auxílio emergencial 2021, é necessário ter recebido o programa em 2021, ser trabalhador informal ou beneficiário do Bolsa Família e ter renda familiar por mês de até três salários mínimos (R$ 3.300) ou renda familiar por pessoal de até meio salário mínimo (R$ 550). A nova fase do programa limitará o pagamento a um beneficiário por família.