Lucro Real: conheça as regras desse modelo de regime tributário

O Lucro Real é um dos modelos de regime tributários em vigência no Brasil, o objetivo é a apuração do lucro proveniente das atividades empresariais, que servirá de base para o cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS/PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Lucro Real: conheça as regras desse modelo de regime tributário

Segundo a Receita Federal, a obrigatoriedade se dá para as empresas que aufiram receita bruta superior a R$78 milhões no ano-calendário anterior à opção tributária, empresas que atuem como bancos comerciais, bancos de investimentos e financiamentos, caixas econômicas, corretoras imobiliárias e de câmbio, seguradoras, entre outras atividades descritas no Regulamento do Imposto de Renda (RIR).

A regulamentação também inclui a obrigatoriedade para empresas que usufruam de benefícios fiscais relativos ao IRPJ, empresas que obtenham rendimentos de origem internacional, sociedades formadas como SPE (Sociedades de Propósito Específico), sociedades que comercializem suas respectivas ações, entre outras determinações. Para as demais atividades empresariais a opção é facultativa.

Apuração e cálculo do IRPJ e da CSLL

Para apurar as receitas com base no Lucro Real devem ser considerados os valores provenientes da atividade principal realizada pela empresa, ou seja valores relativos às vendas de mercadorias e a prestação de serviços, bem como, ganhos provenientes de outras atividades não relacionadas com a atividade principal, como por exemplo, receitas auferidas com aplicações financeiras, aluguéis, descontos, entre outras possibilidades.

Também existem as exclusões, que nada mais são do que a possibilidade de excluir da base de cálculo alguns valores de receitas e despesas que ainda não foram contemplados pela contabilidade e/ou considerados de maneira incorreta, desde que não sejam tributáveis pelo IR.

Além da possibilidade de compensar prejuízos obtidos em períodos anteriores, ou seja, o Lucro real permite que caso a empresa tenha apurado prejuízo em algum outro período de apuração, esse prejuízo seja descontado do lucro apurado no período vigente. Os períodos de apuração podem ser anuais ou trimestrais, de acordo com a administração da empresa.

Vantagens e desvantagens

As vantagens mais significativas do Lucro Real são a possibilidade de compensar prejuízos apurados e optar pelo regime não-cumulativo quanto à apuração do PIS/PASEP COFINS. É permitido que a empresa usufrua dos créditos gerados por esses tributos podendo realizar uma compensação futura.

As desvantagens do Lucro Real ficam por conta da necessidade de maior rigor nos controles contábeis e gerenciais, além dos aumento das obrigações acessórias impostas pela Receita Federal.