Lula assina decreto para o Concurso Público Nacional Unificado, o Enem dos concursos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta sexta-feira (29/09), um decreto para criar o Concurso Público Nacional Unificado. A princípio, o chamado Enem dos concursos, deverá ser aplicado a partir do dia 25 de fevereiro de 2024. A prova tem como objetivo, unificar a seleção de servidores federais em todo o país.

Analogamente, o texto do decreto diz que a prova de seleção deverá acontecer de forma simultânea em todos os estados da federação brasileira. O Governo Federal ainda não estabeleceu uma data para a primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado, mas provavelmente será no dia 25 de fevereiro do ano que vem.

Todavia, o Ministério da Gestão irá conceder uma entrevista exclusiva para explicar maiores detalhes sobre o novo Enem dos concursos. O Governo Federal tem como objetivo principal, padronizar a aplicação dos exames. Sendo assim, espera-se que a contratação de novos servidores federais fique um pouco mais ágil.

Vale ressaltar que nos últimos seis anos houve uma perda de cerca de 73 mil funcionários públicos federais, portanto, há uma necessidade urgente de contratação. Com o Concurso Público Nacional Unificado, espera-se que haja uma ampliação do acesso da população às novas vagas oferecidas em órgãos federais.

Concurso Público Nacional Unificado

O exame deve acontecer em pelo menos 180 cidades, em todo o território nacional. Vale ressaltar que no Concurso Pùblico Nacional Unificado, o Governo Federal espera aplicar cercas políticas de ações afirmativas. Aliás, ao todo devem ser oferecidas no Enem dos concursos, 5 mil novas vagas. Nove ministérios já aderiram.

Ministérios no concurso unificado:

• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
• Ministério dos Povos Indígenas
• Ministério da Saúde
• Ministério do Trabalho e Emprego
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
• Ministério da Justiça e Segurança Pública
• Ministério do Planejamento e Orçamento
• Ministério da Previdência Social

Ministérios do governo

O decreto que institui o Concurso Público Nacional Unificado foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira. Dessa maneira, ele estabelece regras para o certame. De acordo com seu texto, o órgão interessado, ou seja, o ministério, deverá assinar um termo de adesão junto ao Ministério da Gestão, responsável pelo processo.

Estabeleceu-se duas instâncias de decisão, relacionadas ao Concurso Público Nacional Unificado. A comissão de Governança e o Comitê Constitutivo e Deliberativo. Ademais, o texto presente no decreto também prevê um Comitê Consultivo e Deliberativo. Ele será o responsável pela organização do concurso.

O comitê também deverá validar e aprovar os tipos de cargos, edital e também o plano de trabalho. Dessa forma, a nova medida do Governo Federal deverá unir em uma única avaliação, os concursos públicos para a seleção de servidores de ministérios e outros órgãos relacionados ao serviço público no âmbito federal.

Decreto assinado

De acordo com o decreto assinado por Lula, o Concurso Público Nacional Unificado tem como objetivo, promover a igualdade de acesso aos cargos públicos efetivos. Além disso, ele padroniza procedimentos na aplicação da prova, aprimora os métodos de seleção de servidores públicos, priorizando as qualificações.

Em síntese, essas qualificações são as necessárias para que os servidores públicos possam desempenhar as suas atividades com uma certa eficiência. Além disso, o decreto busca zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos, durante todas as fases e etapas do concurso público, agora unificado.

O novo Enem dos concursos, se difere de certames anteriores, da maneira como é feito atualmente, onde cada órgão em específico, realiza seu próprio processo de seleção de servidores. Antes as provas eram separadas. A partir de agora, haverá uma única seleção realizada simultaneamente em 179 cidades em todo o país.

Enem dos concursos

A criação do Concurso Público Nacional Unificado foi uma proposta do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Deve-se observar que ele teve inspiração no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com a iniciativa, o Governo Federal espera ampliar e tornar mais democrático, o acesso às vagas do serviço público federal.

Em conclusão, o Governo Federal espera que o perfil do funcionário público esteja mais alinhado com o perfil da população brasileira. Ele busca acabar com a burocracia relacionada, tornando as políticas públicas mais representativas. Estima-se que os órgãos públicos entreguem melhores serviços para os cidadãos.