Magazine Luiza fará pedido de adesão ao Remessa Conforme nesta semana: o que vai mudar?

A Magazine Luiza vai protocolar a adesão ao programa Remessa Conforme nesta semana. A empresa decidiu ampliar o marketplace internacional no Brasil, e viu a adesão ao programa da Receita Federal a melhor maneira de conseguir isso.

A decisão em fazer parte do Remessa Conforme surgiu porque a Magazine Luiza importa mercadorias do exterior. Como existe uma série de regras e benefícios envolvendo o programa federal, a varejista acredita que a sua adesão facilitará esse processo.

Em resumo, o marketplace internacional, chamado de “cross border“, cuja tradução significa “cruzar a fronteira”, consiste no transporte de produtos entre países. A Magazine Luiza importa produtos do exterior e, ao aderir ao Remessa Conforme, consegue comprar produtos a preços reduzidos.

Após a adesão da Magalu no programa federal, a compra de mercadorias que custam até cerca de R$ 250 será mais rápida e menos onerosa devido aos benefícios do programa. De acordo com a varejista, trata-se de uma estratégia para complementar a atual operação de marketplace do grupo.

Como a decisão da Magazine Luiza impacta as compras?

Na prática, quando a Magazine Luiza conseguir a certificação do programa, as vendas realizadas pela empresa, de produtos comprados no exterior, deverão ficar mais baratos para os clientes.

Para quem não sabe, o Remessa Conforme garante a isenção do imposto de importação para produtos cujos preços não ultrapassem a marca de 50 dólares. Atualmente, existe uma lei no Brasil que isenta remessas internacionais até essa faixa, mas apenas quando as transações ocorrem entre pessoas físicas.

Além disso, a alíquota da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cai para 17% para as empresas que aderem ao Remessa Conforme. Esse valor é cobrado diretamente do consumidor na hora da compra, ou seja, o valor pago pela mercadoria é bem menor do que o valor total pago pela compra.

Cabe salientar que os envios internacionais feitos por empresas que não participam do programa Remessa Conforme são taxados com alíquotas de 60%.

Veja quais empresas participam do Remessa Conforme

Atualmente, quatro empresas fazem parte do programa Remessa Conforme:

1. Sinerlog: recebeu a certificação no dia 22 de agosto;
2. Alibaba (para compras no site AliExpress): recebeu a certificação no dia 30 de agosto;
3. Shein: recebeu a certificação no dia 14 de setembro;
4. Shopee: recebeu a certificação no dia 22 de setembro.

O governo afirmou que, em tese, os objetos considerados de baixo risco tem uma liberação imediata para entrega, após o escaneamento. Dessa forma, a entrega deverá acontecer de forma mais rápida, promovendo redução dos custos logísticos.

Remessa Conforme beneficia todas as partes

Com o crescimento das compras internacionais, o Governo Federal criou o programa Remessa Conforme há mais de dois meses. Em suma, o programa promove benefícios para todas as partes:

• Governo: o recolhimento de impostos fica mais rápido, pois acontece de maneira antecipada, e o governo passa a saber quais produtos internacionais estão entrando no Brasil;
• Empresas: há redução dos impostos pagos e do tempo de entrega das mercadorias, que tende a fazer os consumidores comprarem ainda mais;
• Consumidores: esperam a chegada das compras por menos tempo, já que a liberação pela Receita Federal ocorre mais rapidamente.

Em outras palavras, o Remessa Conforme vem se mostrando muito benéfico para o país. Inclusive, há diversos relatos na internet sobre a rapidez na entrega dos produtos nas últimas semanas. Contudo, ainda não há estudos confirmando os impactos do programa no comércio eletrônico.

Taxação de compras internacionais

Meses atrás, o governo Lula informou que as compras internacionais de até 50 dólares, que eram isentas de impostos, passariam a pagar taxas de importação. Esse anúncio gerou uma onda de críticas e comentários negativos dos brasileiros, que não queriam pagar mais caro pelos produtos comprados em plataformas de comércio virtual.

Em síntese, o Ministério da Fazenda estava suspeitando que empresas asiáticas, como Shein, Shopee e AliExpress, vinham aproveitando a brecha para enviarem produtos como pessoas físicas, livrando-se dos impostos, já que a isenção só beneficiava transações entre pessoas físicas.

De acordo com as investigações, as ações das empresas de comércio eletrônico permitiam a venda de produtos mais baratos que seus concorrentes, concentrando uma parcela maior de consumidores. Assim, empresas nacionais estavam perdendo cada vez mais espaço para estrangeiras. O problema é que estas empresas não produzem nada no país, nem geram emprego.

Com a repercussão negativa da decisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao ministro Fernando Haddad para desistir da ideia. Por isso, os produtos importados que tenham um valor de até US$ 50 continuam isentos de impostos no país, ao menos por enquanto.