O Ministério da Educação (MEC) publicou portaria que altera diretrizes para a adesão das instituições de ensino superior ao Programa Universidade para Todos (ProUni). A portaria dispõe sobre os termos aditivos aos processos seletivos, que devem ser providenciados a cada edição do programa.
Uma das mudanças determinadas na portaria altera a verificação de regularidade fiscal das instituições de ensino e da inexistência de registro de pendência no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).
Anteriormente, a verificação acontecia uma vez a cada ano, no início do primeiro semestre. Com a mudança, a verificação será feita a cada processo seletivo, ou seja, duas vezes ao ano.
O MEC ainda não informou o período de inscrição do segundo processo seletivo do ProUni 2022. Mas, segundo a pasta, o edital com todas as datas e procedimentos será publicado em breve. As inscrições do ProUni 2022/2 devem ser abertas no final de julho. Os prazos para a renovação de adesão e emissão de termos aditivos também serão informados por meio de edital.
