MEC prorroga consulta pública sobre reforma do Ensino Médio

O Ministério da Educação (MEC) anunciou a prorrogação do período para a consulta pública que visa a avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio. De acordo com a pasta, o período para a consulta pública foi ampliado em 30 dias. A prorrogação começou a valer na última segunda-feira (5).

A ampliação do prazo se deu em decorrência de pedido de entidades educacionais, como o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).

Através de uma carta conjunta, as entidades solicitaram ao ministro da Educação, Camilo Santana, a prorrogação da consulta. De acordo com as entidades, a solicitação visava o atendimento das “condições necessárias para aplicação de todos os instrumentos de escuta e a mais ampla participação social”.

Nesse sentido, por meio de nota, o MEC afirmou que o pedido de prorrogação atende ao interesse público e é “condizente com o propósito de ampliar o alcance da consulta pública em curso, atendendo uma legítima aspiração de dar oportunidade de participação a todos os que ainda queiram contribuir com o debate público suscitado”.

Consulta teve início em março

A pasta abriu a consulta pública em março deste ano, tendo um prazo de 90 dias para acontecer. Além de abrira a consulta, a pasta publicou portaria alterando o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio estabelecido em portaria de 2021.

Na ocasião, a pasta informou que tinha como objetivo com a consulta pública “abrir o diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas do campo da educação para a coleta de subsídios para a tomada de decisão do Ministério da Educação acerca dos atos normativos que regulamentam o novo ensino médio”.

O que é o Novo Ensino Médio?

A implementação da reforma do Ensino Médio teve início em 2022, começando pela 1ª série, e se estendeu para a 2ª série em 2023. De acordo com o cronograma inicial, a implementação seria concluída em 2024, com o alcance da 3ª série do Ensino Médio.

Sendo obrigatório, as escolas de ensino médio públicas e privadas de todo o país devem aderir o novo modelo. A lei estabelece o aumento progressivo da carga horária.

No modelo anterior, a carga horária total do ensino médio, considerando os três anos, era de de 2.400 horas. No novo modelo, a carga deve chegar a 3.000 horas ao final dos três anos. Desse modo, 1.800 horas são para a formação de conhecimentos específicos e 1.200 horas são para o ensino profissionalizante com conteúdos mais flexíveis.

Desse modo, o novo currículo oferece 60% de matérias da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e 40% de matéria dos chamados itinerários formativos. O novo currículo conta com cinco itinerários formativos subdivididos em: Matemáticas e suas Tecnologias; Linguagens e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e Formação técnica e profissional.

As escola dos itinerários formativos é de responsabilidade do estudante, que já poderá no ensino médio direcionar a sua área de atuação profissional. Desse modo, segundo o cronograma de implementação, a partir deste ano, cada estudante passou a poder montar seu próprio ensino médio, escolhendo as áreas específicas para aprofundamento.

Desde o seu início, a nova implementação têm gerado discussão entre as entidades educacionais e recebido crítica de especialistas. Os profissionais criticam a falta de preparo das escolas e dos profissionais da educação para a mudança. Além disso, as entidades questionam o real motivo para a reforma curricular.

Com informações da Agência Brasil.

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