Nesta semana, o crédito (Peac) com garantias do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) foi reaberto, devendo incluir também microempreendedores individuais – MEI. As operações de crédito devem ocorrer até 31 de dezembro de 2023 e, de acordo com o Ministério da Economia, a modalidade deve conceder aproximadamente R$ 21 bilhões em empréstimos.
O referido Ministério ainda informou que as linhas de crédito disponibilizadas deverão ter juros médios de 1,75% ao mês, com a possibilidade de realizar o pagamento no período de 12 a 60 meses. Além disso, as empresas que realizarem o empréstimo na modalidade terão uma carência de 6 a 12 meses para realizar o pagamento da primeira parcela.
As garantias são oferecidas de acordo nos recursos pagos pelas empresas que não são devolvidos à União. Desta forma, a garantia permite uma taxa de juros mais baixa já que os bancos podem solicitar o FGI em casos de inadimplência ou atraso do pagamento, ou seja, o risco para as instituições financeiras é reduzido.
Vale informar que, além do juros serem reduzidos pela modalidade representar um risco menor às instituições financeiras, outro fator que interfere diretamente na redução da taxa é o Decreto 11.022, que zerou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o programa.
Conheça a modalidade de crédito
O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) foi instituído pela Medida Provisória 975, de 1º de junho de 2020 e convertida na Lei 14.042, de 19 de agosto de 2020. O Peac foi criado durante a pandemia com o intuito de auxiliar pequenas empresas afetadas naquele período, facilitando o acesso ao crédito.
