Estima-se que existam atualmente no Brasil cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) inscritos na categoria. A classe vem crescendo bastante nos últimos anos com cidadãos atuando como trabalhadores autônomos ou mesmo iniciando um negócio próprio.
Todavia, muitas pessoas têm dúvidas sobre o processo necessário para se tornar um MEI. Alguns trabalhadores ainda não sabem quais são os direitos, deveres e benefícios de se formalizar. Estes pequenos empreendimentos se tornaram comuns para profissionais que antes estavam na informalidade.
Ademais, se tornou comum que profissionais como cabeleireiros, pedreiros, jornalistas, confeiteiros, entre muitos outros trabalhadores buscarem a formalização, se tornando um MEI e passando a ter um CNPJ. A classe acaba por garantir benefícios previdenciários, e a possibilidade de emitir notas fiscais.
Quem deseja se inscrever como um MEI e formalizar seu negócio, deve se atentar às regras destinadas à classe, ao processo necessário para se cadastrar, a possibilidade de atuar em sua atividade profissional, entre outros. Felizmente, em poucos minutos o trabalhador consegue se formalizar através da internet.
Como se tornar um MEI
A princípio, o trabalhador deve observar algumas exigências para se tornar um microempreendedor. Vale ressaltar que ele não pode ser sócio de nenhuma outra organização empresarial, além de seu faturamento anual ser de até R$81 mil. Para se cadastrar deve-se acessar o site do Portal do Empreendedor.
Ao fazer o registro, o profissional passa a ter acesso há inúmeros serviços públicos digitais, sem precisar se deslocar a órgãos públicos, ou mesmo autenticar alguns tipos de documentos. No seu cadastro, o trabalhador deve apresentar suas informações na conta do governo, e permitir o acesso a elas.
Em seguida, é preciso preencher o número do recibo da declaração do Imposto de Renda (IR) ou do título de eleitor. Ele também deve informar seu número de telefone celular para receber um código por meio do SMS. O microempreendedor deve determinar as informações de sua empresa como o nome fantasia, por exemplo.
Para se cadastrar, é preciso também informar as atividades do negócio, e o local onde o trabalho deverá ser feito, em casa, loja, internet, endereço comercial, ou em um escritório. Em síntese, é preciso ficar atento sobre a área de atuação para que se possa evitar possíveis problemas futuros relacionados à sua ocupação.
