Ministério da Fazenda quer padronizar regras para empresas sustentáveis (Confira!)

O Ministério da Fazenda está organizando uma consulta pública que tem como objetivo padronizar as regras e critérios para as atividades de empresas sustentáveis em todo o país. A princípio, a pasta espera receber até o dia 20 de outubro, diversas contribuições e sugestões para atuações neste sentido.

Todavia, na última quinta-feira (21/09), o site Participa Mais Brasil começou a receber as sugestões relacionadas à Taxonomia Sustentável Brasileira. Elas são as regras disponibilizadas para a regulamentação do setor, direcionado às organizações empresariais sustentáveis, atuantes em todo o território nacional.

Analogamente, é preciso mencionar que os critérios só deverão ser publicados no mês de novembro de 20024. O Governo Federal tem intenção de apresentar essas regras gerais, na 28ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), nos Emirados Árabes, em novembro deste ano.

Segundo o Ministério da Fazenda, a padronização das regras para empresas sustentáveis têm como objetivo, determinar uma terminologia comum relativa ao tema em questão. Desse modo, investidores, reguladores, e o governo, saberiam quais atividades sustentáveis receberiam benefícios através de políticas públicas.

Empresas sustentáveis

A subsecretária de Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, afirma que as regras padronizadas são importantes. Isso porque no momento atual, as empresas e instituições financeiras do país, possuem seus próprios critérios, ao definirem o que é a sustentabilidade e suas atividades relacionadas.

Ademais, Cristina Reis diz que “A ideia é construir uma taxonomia brasileira interoperável, que possa ser operada com outras práticas internacionais”. A subsecretária afirma que é importante combater o chamado greenwashing, ou seja, as falsas práticas ecológicas relativas a um grande número de empresas.

Dessa maneira, para Cristina Reis, a nova taxonomia poderá determinar as regras para uma maior transparência nos dados sobre as atividades financeiras baseadas na sustentabilidade. De fato, poderia-se utilizar os novos critérios com o objetivo de combater fraudes, na concessão de incentivos do governo.

Rafael Dubeux, assessor especial do Ministério da Fazenda para temas sustentáveis, afirma que a iniciativa é de suma importância. Ela possibilita às empresas que atualmente praticam ações sustentáveis recebam investimentos e incentivos, orientados a não agressão ao meio ambiente, e também ao clima.

Objetivos da consulta pública

A proposta do Ministério da Fazenda para a realização da consulta pública sobre a padronização das regras para empresas sustentáveis, apresenta cerca de 11 objetivos específicos. Sendo assim, será possível, pela pasta, definir as atividades sustentáveis relacionadas, como as sete ambientais e climáticas, e quatro sociais.

Deve-se observar que para uma atividade ser sustentável, elas têm a necessidade de contribuir de uma maneira expressiva, com ao menos um dos objetivos definidos pelo Ministério da Fazenda. Em síntese, ela não pode prejudicar os outros objetivos, e respeitar as proteções mínimas ambientais e sociais.

Vale ressaltar que na padronização das regras e critérios direcionados às empresas sustentáveis, terão prioridade as práticas organizacionais que fomentem a atenuação ou a contrapartida de impactos ambientais. Neste sentido, consideram-se também a adaptação ao aquecimento global, tema recorrente.

Confira abaixo os sete objetivos ambientais:

1. Mitigação da mudança do clima,
2. Adaptação às mudanças climáticas,
3. Proteção e restauração da biodiversidade e ecossistemas,
4. Uso sustentável do solo e conservação,
5. Manejo e uso sustentável das florestas,
6. Uso sustentável e proteção de recursos hídricos e marinhos,
7. Transição para economia circular.

Quatro objetivos sociais:

1. Geração de trabalho decente e elevação de renda,
2. Redução de desigualdades econômicas (racial e de gênero),
3. Reduzir desigualdades regionais e territoriais do país,
4. Promover a qualidade de vida com acesso a serviços básicos.

Publicação das regras sobre as empresas sustentáveis

Depois que as regras do Ministério da Fazenda forem publicadas, em novembro de 2024, as empresas terão que se adaptar aos novos critérios rapidamente, em um ano. Dessa forma, a Taxonomia Sustentável Brasileira, será obrigatória a partir do mês de janeiro de 2026. Aliás, os critérios de fiscalização ficarão para um pouco depois.

Em conclusão, não há neste momento, uma definição do Governo Federal sobre a padronização das regras para as empresas sustentáveis em relação ao fato de que elas serão enviadas através de um projeto de lei. Ele ainda poderá regulamentá-las por alguns dispositivos infralegais, como por exemplo, decretos, instruções normativas e portarias.