Ministério do Trabalho justifica necessidade de novos regimes de contratação

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Bianco Leal, defendeu outros tipos de contrato de trabalho que não sejam a CLT, mas isso sem a perda total de direitos. As declarações foram dadas nesta segunda-feira (02) em webinar promovido pelos jornais Valor Econômico e O Globo.

Para Bianco, contratações diferenciadas seriam importantes, por exemplo, para a entrada de jovens no mercado de trabalho, como no primeiro emprego e entregadores por aplicativo. “Sem deméritos à CLT, estamos diante da criação de novas formas de trabalho para quais a CLT não se aplica”, disse o secretário.

A ideia seria menos burocracia e facilidade na hora de contratar. “É isso que já fizemos com os motoristas de aplicativos quando transformamos eles em microempreendedores individuais, e isso que faremos com as outras tecnologias, com as outras plataformas”, disse ele, sem dar detalhes.

Nessas alterações, Bianco não descartou incluir mais profissionais como MEI e também criar novas formar de contratações no mercado de trabalho. “Temos toda a sorte de trabalhadores de tecnologia, temos trabalhadores muito qualificados e poucos qualificados e temos que criar formalização para toda a cadeia. O MEI certamente vai se aplicar para alguns, mas temos que pensar em outras formas também, com a criação de novos contratos”, argumentou.

Vagas de trabalho para “jovens nem-nem”

A ideia de novas formas de contrato de trabalho não é de hoje, em uma delas o governo estuda pagar R$ 550 para os “jovens nem-nem” – aqueles que nem trabalham e nem estudam. Em outros momentos, o governo também já tinha falado em R$ 600.

De acordo com o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vinha anunciando seriam R$ 275 por meio do BIP (Bônus de Inclusão Produtiva) a ser financiados pelo governo e outros R$ 275 pagos pela empresa – o chamado BIQ (Bônus de Incentivo à Qualificação).

Neste programa o jovem teria que trabalhar por um período na empresa e se comprometer em realizar um curso de qualificação profissional de pelo menos 90 horas no sistema S (Senai, Senac e Sesc, por exemplo).

O modelo é parecido com o que já é aplicado no programa de Jovem Aprendiz, onde a contratação é feita pela CLT. Entre as diferenças, além da modalidade de contrato, estaria que o governo pagaria parte do “salário” dos jovens, mesmo estes prestando serviço para iniciativa privada.

Especialistas criticam a perda de direitos com o projeto que ainda não saiu do papel e nem há previsão de fato para ser iniciado. Antes, o programa estava no guarda-chuva do Ministério da Economia, o que mudou com recriação do Ministério do Trabalho.