O saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vai ser descontinuado pelo governo federal? De acordo com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), a resposta é não. Em conversa com jornalistas nesta terça-feira (3), ele deixou claro que a sua posição é por acabar com este sistema, mas frisou que o assunto não está em discussão no governo.
“O dia que quiser discutir, eu defendo a extinção do saque-aniversário. Eu defendo a extinção do saque-aniversário. Mas isso não está em debate neste momento”, disse o Ministro do Trabalho. Informações de bastidores colhidas pelo jornal O Estado de São Paulo, indicam que o assunto causou uma grande divisão dentro do governo federal.
Críticas ao saque-aniversário
Mesmo que garanta que o fim do saque-aniversário não está na pauta, Marinho voltou a tecer críticas ao sistema, e disse que espera “maturidade” do congresso nacional para aprovar um texto com propostas de mudanças no procedimento. Tal documento já teria sido pré-aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Se o saque-aniversário fragiliza o Fundo de Garantia, então o Congresso Nacional teria que discutir o fim do saque-aniversário. Tem que encarar o problema, e não castigar alguém, porque se tem uma fragilidade, então você é dono do dinheiro, você não vai poder fazer uso do seu dinheiro porque tem uma fragilidade do sistema”
“O sistema não é por conta do saldo. O sistema é porque os bancos estão alienando de forma leonina esse Fundo de Garantia, induzindo as pessoas a tomar bastante empréstimo ancorado no Fundo de Garantia. Portanto, não acredito que o Congresso Nacional será imaturo em relação a isso”, completou ele.
O que é o saque-aniversário
Milhões de trabalhadores brasileiros contam com saldo ativo no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Este valor, no entanto, não pode ser sacado a qualquer momento. O cidadão só pode usar a quantia em situações específicas, como em uma demissão sem justa causa, por exemplo.
O saque-aniversário foi criado ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Quem opta por este formato, passa a ter o direito de sacar a quantia todos os anos sempre no mês do seu aniversário, ou nos dois meses imediatamente seguintes. Por outro lado, o trabalhador perde o direito de receber o saldo no caso de uma demissão sem justa causa.
O projeto
Mesmo que o governo tenha decidido não acabar com o saque-aniversário do FGTS, o fato é que o novo projeto de lei que será enviado ao congresso nacional trará indicações para tentar diminuir os efeitos desta modalidade de saque do Fundo de Garantia.
