Na administração pública brasileira, o Ministério de Minas e Energia (MME) é a instituição responsável por formular os princípios básicos e definir as diretrizes da política energética nacional. Confira informações oficiais sobre o Balanço Energético Nacional (BEN)!
MME: definição do Balanço Energético Nacional (BEN)
Como subsídio, o Ministério de Minas e Energia (MME) promove, por meio de seus órgãos e empresas vinculadas, diversos estudos e análises orientadas para o planejamento do setor energético, de acordo com informações oficiais.
Na sequência das mudanças institucionais ocorridas no setor energético ao longo dos últimos 15 anos, foi criada, em 2004, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME).
Decreto n° 5.184
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é uma empresa pública, instituída nos termos da Lei n° 10.847, de 15 de março de 2004, e do Decreto n° 5.184, de 16 de agosto de 2004, explica o Ministério de Minas e Energia (MME).
Sua finalidade é prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento do setor energético, tais como energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados, carvão mineral, fontes energéticas renováveis e eficiência energética, dentre outras.
A Lei n° 10.847, em seu Art. 4º, inciso II, estabelece entre as competências da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a de elaborar e publicar o Balanço Energético Nacional (BEN), informa o Ministério de Minas e Energia (MME).
Dados importantes
O relatório consolidado do Balanço Energético Nacional (BEN) documenta e divulga, anualmente, extensa pesquisa e a contabilidade relativas à oferta e consumo de energia no Brasil, contemplando as atividades de extração de recursos energéticos primários, sua conversão em formas secundárias, a importação e exportação, a distribuição e o uso final da energia.
