Ainda durante a campanha, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou sobre regulamentar a profissão de motoristas e entregadores de aplicativo. A intenção é dar a esses trabalhadores direitos semelhantes aos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como aposentadoria, jornada de trabalho, descanso semanal remunerado e seguro.
O coordenador do grupo temático de trabalho no governo de transição é Clemente Ganz Lúcio. O economista critica a Reforma Trabalhista por ter tornado as relações de trabalho precárias. Ele afirma que a ideia é que os trabalhadores de aplicativo tenham direitos trabalhistas assegurados, mas em uma modelagem diferente da CLT.
Quando foi diretor técnico do Dieese, Clemente contestou pesquisa do Datafolha que concluiu que os trabalhadores preferem ser autônomos em vez de ter um emprego com carteira assinada, já que a renda do autônomo é, em média, menor que a do trabalhador regularmente empregado.
“A situação do trabalho autônomo é diferente, porque são trabalhadores que não têm proteção social, nem participação contributiva na Previdência. As pessoas com salário baixo têm a expectativa, no trabalho autônomo, de terem maior renda, mas, no geral, a renda do autônomo é menor do que a do assalariado, porque esse trabalhador vive fora de uma proteção em termos de renda,” – afirma Clemente, que também é assessor das centrais sindicais.
A discussão sobre os direitos trabalhistas dos motoristas de aplicativos é bastante complexa. Por um lado, o estado tem o dever de amparar e trazer segurança para esta classe, e, por outro, os próprios trabalhadores têm receio de perder a liberdade de gerenciarem a si próprios, suas rotinas e tarefas.
Quais diretos os motoristas de aplicativo precisam?
O periódico UOL Carros consultou a Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo (AMASP) e, segundo o presidente da entidade, Eduardo Lima de Souza, os motoristas não querem nada parecido com a CLT.
“A CLT nos obrigando a cumprir horários e a fazer toda e qualquer corrida, mesmo sem nos sentir confortáveis. As plataformas e o governo não nos oferecem segurança para trabalhar dessa maneira. O que nós queremos é ter direitos previdenciários, mas preservando nossa autonomia”,- opina.
Motoristas de aplicativo preferem direitos trabalhistas ou flexibilidade?
A pesquisa Datafolha, anteriormente citada, revela que a flexibilidade de trabalho é um dos principais atrativos apontados pelos trabalhadores na atividade: 87% afirmam que “ter horário flexível” foi um dos motivos pelos quais optaram pelo trabalho por aplicativo.
“A Uber está disposta a avançar no debate e auxiliar a fechar uma equação que aumente a proteção dos trabalhadores sem prejuízo da flexibilidade que tanto valorizam”, afirmou por meio de nota.
A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que, entre outras empresas, representa iFood, Uber e 99, diz que as suas empresas associadas entendem que neste modelo de negócios não existe uma relação trabalhista nos moldes da CLT.
No entanto, assim como a Uber, estão a favor da inclusão dos profissionais de aplicativos no sistema de proteção proporcionado pela Previdência Social. “Com essa inclusão, esses profissionais terão assegurados proteções como aposentadoria, licença parental, auxílio-doença, entre outros”, afirmou por meio de nota.
Direitos e deveres dos motoristas de aplicativos
Os motoristas de aplicativo de empresas como Uber, 99, iFood, Rappi ou outras, não possuem vínculo empregatício.
Uma das características mais importante do vínculo empregatício é a habitualidade, ela determina uma relação de trabalho contínua. No caso dos motoristas de aplicativo, isso não acontece: nenhuma empresa pode determinar o cumprimento de horários.
