MPF denuncia prefeito de Niterói (RJ) por fraudes em licitações e corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Niterói (RJ), Rodrigo Neves (PDT), e outras oito pessoas por corrupção, fraude em licitações do município de Niterói, além de outros crimes. 

A denúncia que foi proposta no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), narra dois esquemas criminosos mantidos desde 2013: em licitações marcadas por fraude e por corrupção (na publicidade oficial e BRT Transoceânica) e pagamentos indevidos a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ).

Operação Transoceânica

Desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, a denúncia detalha delitos comprovados a partir de revelações iniciais feitas em acordos de colaboração premiada. 

Entretanto, como as investigações indicaram maior amplitude dos esquemas criminosos, as investigações foram aprofundadas na Operação Transoceânica, deflagrada em conjunto com a Polícia Federal (PF) no último dia 16/12. 

Corrupção ativa e passiva

Diante disso, o MPF acusou o prefeito de Niterói, dois outros agentes da prefeitura e seis sócios de empresas de comunicação por corrupção (passiva e ativa), fraudes em licitações, estelionato e associação criminosa. 

Conforme previsão da legislação, o MPF também requereu que a Justiça condene o prefeito à pena de inelegibilidade.

Publicidade e BRT

O esquema criminoso narrado pelo MPF à Justiça possui duas frentes interligadas: a contratação de serviços de publicidade oficial, ligado à fornecedora Prole e a outras empresas de comunicação; e o contrato da BRT Transoceânica com as construtoras Constran (grupo UTC) e Carioca no consórcio Transoceânica, que substituiu o Via Oceânica, contratado em 2012 para prestar o serviço mediante pedágio. 

Do mesmo modo, as auditorias do TCE identificaram irregularidades nas licitações e nos aditivos contratuais nesses dois fatos, com prejuízos aos cofres públicos superiores a R$60 milhões.

“A exemplo do que aconteceu com a contratação do serviço de publicidade, mais uma vez Rodrigo Neves se aproveitou da máquina pública para favorecer a si e aos seus”, afirmou na denúncia o Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do MPF na 2a Região. “Seguindo o mesmo roteiro típico de associações criminosas, repetiu a fórmula adotada com a contratação da Prole para fraudar outra licitação só que agora para beneficiar as empresas Constran e Carioca, direcionando para elas o lucrativo contrato com o município para implantação do BRT Transoceânica”.

De acordo com a denúncia, a Prole efetuou pagamentos ao prefeito por intermédio de um dos seus assessores, André Felipe Gagliano. Parte do valor, cerca de R$ 20 mil, ficava com o próprio Gagliano. Além disso, o prefeito aproveitou-se de uma subcontratação ilegal, no valor aproximado de R$ 7,1 milhões para contratar a Fulano Filmes (KRM), cujos sócios foram os responsáveis pela campanha publicitaria na reeleição em 2016.

Conselheiros do TCE/RJ

Ainda conforme a denúncia, Rodrigo Neves corrompeu conselheiros do l investigados na Operação Quinto do Ouro (2017). O objetivo era que aprovassem os editais relacionados aos contratos de publicidade e do BRT. Como possuem foro no STJ, os conselheiros não fazem parte da acusação, entretanto a Corte autorizou o compartilhamento de provas com o MPF na 2ª Região.

(Processo nº 0002491-84.2020.4.02.0000)

Fonte: MPF

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