Um projeto de lei (PL) em tramitação no Ministério do Trabalho busca modificar as normas referentes ao saque-aniversário do FGTS. As regras estão em fase de elaboração na pasta e têm o objetivo de ser encaminhadas para análise na Câmara dos Deputados ainda no início de agosto.
A autoria da proposta é do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que desde o início de sua gestão manifestou forte oposição ao saque-aniversário do FGTS. A ideia é manter essa modalidade, mas permitindo que o saldo em conta possa ser resgatado integralmente em caso de demissão do trabalhador.
As famigeradas alterações no saque-aniversário
Atualmente, os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário do FGTS não têm o direito de retirar o valor por rescisão em caso de demissão sem justa causa. Entretanto, eles podem resgatar a multa rescisória de 40% sobre o valor depositado na conta.
Esses trabalhadores só poderão trocar a modalidade de saque do Fundo de Garantia após dois anos da primeira mudança. Ou seja, a partir do momento em que optam pelo saque-aniversário, precisam aguardar 24 meses para retornar ao saque por rescisão, contabilizados a partir da mudança no sistema.
Há indícios de que o saque integral possa passar a ser retroativo. Isso significa que os trabalhadores que escolheram o saque-aniversário e foram demitidos nos últimos quatro anos, desde a criação dessa modalidade em 2019, poderão solicitar o saldo integral depositado em conta.
A proposta de alteração das regras já recebeu aprovação da Casa Civil, conforme informaram interlocutores de Marinho. O ministro do Trabalho chegou a defender o fim do saque-aniversário no início do governo Lula. Contudo, foi criticado pelas instituições bancárias que atualmente utilizam essa modalidade como garantia para empréstimos.
Ele também afirmou que a modalidade criada no governo Bolsonaro levou a uma “farra” financeira. Assim, os aliados do ministro concluíram que um projeto de lei que pedisse o fim dessa opção não seria aprovado pelos parlamentares.
