Na última quarta-feira (3), o Governo Federal sancionou o projeto de lei que aumenta a margem de crédito consignado para muitos brasileiros. A medida visa reduzir os impactos causados pela crise econômica que ainda assola o país.
A sanção da proposta proporcionará um aumento considerável de acesso ao crédito, segundo o governo. Além disso, a decisão viabilizará “uma solução financeira mais eficiente à população, podendo contribuir para a retomada econômica e a preservação de empregos e renda“.
Na modalidade de crédito consignado as parcelas da dívida são descontadas diretamente das folhas de pagamentos dos contratantes. Em razão disso, as taxas de juros são as menores do mercado, considerando a garantia e o baixo índice de inadimplência.
Quem será contemplado com a ampliação do crédito consignado?
De acordo com o texto, a elevação da margem de crédito consignado é válida para:
- Trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
- Segurados do regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais;
- Segurados do Regime Geral de Previdência Social; e
- Servidores públicos federais.
Qual é a nova margem do crédito consignado?
De antemão, é importante ressaltar que para os empregados no regime CLT, o desconto ainda poderá ser calculado sobre as verbas rescisórias. No entanto, isso será aplicado caso seja previsto no contrato de empréstimo, cartão de crédito, financiamento ou arrendamento mercantis.
