O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que vai substituir o tradicional RG, ou Carteira de Identidade, pela CIN, ou Carteira de Identidade Nacional. O documento usará o CPF como único número de identificação e terá validade nacional.
Com a nova CIN, haverá um modelo único de documento em todo o país, o que pode facilitar uma identificação em qualquer lugar. Ela contém novos elementos de segurança, inclusive um QR Code, e uma zona de leitura automatizada.
O novo documento vem com a promessa de evitar fraudes para a população, além da ideia de reunir os principais documentos em um único. O decreto que regulamentará as mudanças deve ser publicado no final de junho. A partir da publicação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo.
Ninguém duvida que a CIN agregará tecnologia na identificação e facilitará a vida de muita gente, mas a pergunta que muitos se fazem é: precisaremos pagar por essa nova carteira de identidade?
Siga na leitura e saiba tudo sobre a nova Carteira de Identidade Nacional!
Mudanças na nova carteira de identidade
Confira o que haverá de novidades na CIN:
O Registro Geral será substituído pelo CPF da pessoa, e um QR Code
Hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador. Com isso, a probabilidade de fraudes é menor.
A CIN será um instrumento de apoio à segurança, podendo ajudar a prevenir o rapto de crianças, uma vez que ela é um documento nacional com informações como dados biométricos e foto, podendo auxiliar também na identificação de crianças desaparecidas.
Além disso, o QR Code pode ser lido até mesmo sem a internet. Isso poderá ajudar muito na identificação em caso de emergências: com a CIN, pode-se facilitar a identificação do cidadão em acidentes ou internações hospitalares. Isso pode ser especialmente útil em casos de menores, em que os pais não estão presentes ou não conseguem fornecer informações precisas sobre a criança.
O documento será aceito internacionalmente, devido à inserção do código no padrão internacional MRZ (Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina), o mesmo utilizado em passaportes.
Nova carteira de identidade não terá mais campos ‘sexo’ e ‘nome social’
O novo documento vai ser impresso sem o campo referente ao sexo e constará apenas “nome”, que será o declarado pelo cidadão no ato da emissão. Não haverá mais a distinção entre nome social e nome do Registro Civil.
As alterações atendem a uma demanda de associações LGBTQIA+. O intuito é possibilitar que conste no novo documento o uso do nome social e identidade de gênero das pessoas travestis, transexuais e aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais.
Esta determinação foi anunciada em 19 de maio, após alguns estados já estarem aptos a emitir a CIN. Então, pessoas LGBTQIA+ que já têm a nova Carteira de Identidade e querem realizar a troca para a nova edição, poderão solicitar uma nova via.
Além disso, será possível inserir o tipo sanguíneo. Nos casos de portadores de deficiência, é possível incluir informações específicas.
Como faço para obter o documento de forma digital?
Assim que o cidadão receber o documento impresso, já podem acessar o app gov.br para emitir a CIN em formato digital.
O processo é similar ao que já ocorre com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O cidadão recebe a carteira de identidade física, e, depois, contará também com a carteira digital na palma da mão, através do aplicativo gov.br.
Qual será o valor da nova carteira de identidade?
Segundo o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), a primeira via da CIN e as renovações são gratuitas.
As segundas vias, porém, são tributos estaduais, e será necessário pagar uma taxa no ato de renovação do documento. Esse valor varia de cada região do país.
