Internet gratuita: lei é promulgada para ESTE grupo

Notícias de hoje! Nesta sexta-feira (11) foi promulgada a lei que dá direito de internet gratuita a professores e alunos de baixa renda. A lei já está valendo, entenda abaixo como o governo vai repassar os valores.

Para a efetivação da lei, conforme as notícias de hoje, estão previstos R$ 3,5 bilhões. Os recursos são de dotações orçamentárias e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

A transferência de valores, para estados e prefeituras usarem o dinheiro de acordo com as necessidades específicas, será feita em 30 dias. É previsto que o valor seja transferido em cota única.

Projeto vetado pelo governo

Conforme dão contas as notícias de hoje, o projeto chegou a ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O veto voltou para o Congresso e foi derrubado pela maioria de votos.

Com isso, a internet gratuita passará a valer no Brasil para alguns grupos. Veja abaixo:

• Alunos de escolas públicas com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Estudantes de comunidades indígenas e quilombolas
• Professores da educação básica (ensino fundamental e médio);

Ordem prioridade:

1. Alunos do ensino médio;
2. Os alunos do ensino fundamental;
3. Professores do ensino médio;
4. Os professores do ensino fundamental.

Conforme anunciado nas notícias de hoje, os recursos poderão ser usados de duas maneiras. A primeira ideia seria pagar internet, fixa ou móvel, para casas dos alunos ou professores, de acordo com custo-efetividade. Já a segunda contratação de internet nas escolas, mas não em todos os casos, excecionalmente.

Notícias de hoje: Internet gratuita e derrubada do veto

Para Edméa Santos, pesquisadora de cibercultura e educação, além de professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), esta atitude já deveria ter sido tomada, mas agora tem um motivo maior.

“Deveria haver internet gratuita em todo lugar público:  nas ruas, escolas e universidades. Só que, agora, está internet precisa chegar na casa dos alunos. É lá que eles estão. No pós-pandêmico, é óbvio que será preciso retomar a conectividade nas escolas, e ter internet”, defendeu em entrevista ao G1.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, também comentou a medida. f

“Já se sabe que alguns estados, por conta própria, têm feito este esforço [de levar internet gratuita a alunos e professores]. Mas essa iniciativa nem sempre depende de decisão do gestor. Muitas vezes, depende mais da disponibilidade fiscal e orçamentária. Portanto, recursos extras seriam muito bem-vindos nessa hora”, analisou em entrevista ao G1.