O Projeto de Lei (PL) 2099/20 discute a criação de um auxílio vitalício de R$ 1.200 destinado às mulheres provedoras de famílias monoparentais que criam os filhos sozinhas, sem ajuda de um cônjuge ou de um companheiro(a).
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A proposta é de autoria do ex-deputado Assis Carvalho e atualmente tem como relatora a deputada Erika Kokay. Durante os primeiros pagamentos do Auxílio Emergencial, as mães solteiras tiveram acesso ao benefício dobrado de R$ 1.200. Agora, os parlamentares querem tornar o repasse permanente.
O texto já foi aprovado pela Comissão de Direitos da Mulher e segue em apreciação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). No entanto, ainda é necessário receber parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para depois chegar ao Senado Federal. Com isso, é possível encaminhá-lo a sanção presidencial.
Quem pode receber o auxílio permanente?
Como no Auxílio Emergencial, para receber o benefício é necessário estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). Ainda é preciso comprovar não tem cônjuge ou companheiro e ter filho menor de 18 anos de idade. Além disso, é preciso se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Ter 18 anos, no mínimo;
- Não ter emprego formal;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto Bolsa Família;
- Possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 550,00) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Ser microempreendedora individual (MEI); ou
- Ser informal, empregada, autônoma ou desempregada, de qualquer natureza, inclusive a intermitente inativa.
De acordo com a relatora do PL, a situação econômica do país só contribui para justificativa de implementação do benefício. “Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, disse a deputada.
