Novo benefício fiscal surpreendente está em discussão na Câmara. Quem vai se beneficiar?

A Comissão de Esporte (CEsp) do Senado Federal se reúne nesta quarta-feira (11) para analisar projetos que indicam uma isenção do imposto de renda para alguns grupos de brasileiros. Milhares de pessoas estão ansiosas para a confirmação desse benefício.

Contudo, o fato é que os projetos em questão não devem atingir todos os brasileiros, mas apenas os atletas. Em debate, estarão três propostas diferentes que devem propor a isenção do Imposto de Renda sobre prêmios e valores pagos aos competidores olímpicos e paralímpicos.

As três propostas tramitam em conjunto, e ainda aguardam parecer da relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF). Em caso de aprovação nessa comissão, o texto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

Abaixo, você pode conferir os três projetos que garantem essa injeção, e a diferença  entre cada um deles.

Projeto de isenção do Imposto de Renda

• PL 3.047/2024: Isenção para Medalhistas Olímpicos

O primeiro projeto em análise é o PL 3.047/2024, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A proposta visa alterar a Lei do Imposto de Renda (Lei 7.713, de 1988) para isentar os prêmios recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos. 

O parlamentar argumenta que o projeto reconhece “o esforço, a dedicação e o sucesso” dos atletas que representam o Brasil em competições internacionais.

• PL 3.062/2024: Inclusão da Premiação do COB

O PL 3.062/2024 é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), e também propõe mudanças na Lei do Imposto de Renda, mas com um foco específico: incluir a premiação paga pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) no rol de rendimentos isentos de IR. 

Durante pronunciamento recente, Cleitinho afirmou que é necessário garantir uma estrutura adequada para os atletas e destacou que “não adianta só trazê-los aqui e fazer homenagem para eles”. 

• PL 3.073/2024: Isenção para Premiações no Exterior

Por fim, estará também em debate o PL 3.073/2024, proposto pelo senador Dr. Hiran (PP-PR). Neste caso, há um foco diferente. 

A proposta sugere isenção de IR sobre os prêmios recebidos em eventos esportivos oficiais no exterior. O senador acredita que as premiações recebidas por resultados no exterior poderiam gerar “riquezas internas” que seriam tributadas “ao seu tempo”, sem a necessidade de uma tributação imediata.

MP do governo para isenção

O debate envolvendo a isenção do imposto de renda para atletas brasileiros não é novo, e começou a ganhar força durante as Olimpíadas de Paris, realizadas em julho deste ano.

Naquela ocasião, parte da sociedade fez pressão para que o governo federal aplicasse uma isenção da cobrança desse imposto para estes atletas. Diante disso, o poder executivo editou uma Medida Provisória (MP) em 8 de agosto isentando os esportistas da cobrança desse imposto sobre as premiações.

Contudo, uma MP precisa ser votada pelo congresso nacional em até 120 dias para ser transformada em lei. Como a votação não aconteceu, esse projeto perdeu a validade.

Aumento da isenção do Imposto de Renda para outros públicos

Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) anunciou  os detalhes do esperado pacote de corte de gastos. Junto com essa medida, o chefe da pasta econômica também divulgou detalhes sobre um projeto que pretende elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda.

Essa foi uma das principais promessas de campanha do presidente Lula nas eleições de 2022. Na ocasião, o petista indicou que elevaria a faixa de isenção do imposto de renda para casa dos R$ 5 mil. Assim, todos os trabalhadores que recebem até esse valor por mês não precisariam pagar o IR.

Desde que voltou ao poder, Lula já conseguiu elevar a faixa de isenção do imposto de renda em duas oportunidades. Contudo, o patamar de R$ 5 mil ainda não foi alcançado. Atualmente, a faixa de isenção está na casa dos R$ 2,8 mil, ou seja, algo em torno de dois salários mínimos.