Foi divulgado o edital do concurso da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) para o cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, gerando grande expectativa entre concurseiros que buscam uma carreira estável e de alto nível na administração tributária estadual.
O certame oferece vagas imediatas e prevê formação de cadastro de reserva, contemplando ampla concorrência, reserva para pessoas com deficiência e para candidatos negros. A seleção é organizada pelo Cebraspe e prevê provas objetivas realizadas em Natal/RN.
Confira os principais detalhes e datas para se preparar com antecedência.
Detalhes sobre o concurso
O concurso público tem como objetivo preencher 50 vagas efetivas para o cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais. O edital estabelece reserva legal para pessoas com deficiência (PcD) e para candidatos negros, além da possibilidade de formação de cadastro de reserva durante o prazo de validade do concurso.
Distribuição das vagas
| Cargo | Auditor Fiscal de Receitas Estaduais |
|---|---|
| Total de vagas ofertadas | 50 (imediatas) |
| Ampla concorrência | 35 |
| Pessoas com deficiência (PcD) | 5 |
| Candidatos negros | 10 |
Todas as vagas seguem critérios de reserva e alternância para candidatos PcD e negros, conforme legislação estadual vigente. Caso o número de aprovados nas cotas seja inferior ao previsto, as vagas revertidas vão para ampla concorrência.
Atribuições do Auditor Fiscal de Receitas Estaduais
- Fiscalização da aplicação da legislação tributária, identificação de patrimônio e atividades econômicas do contribuinte;
- Lançamento de tributos estaduais e demais receitas de competência da Sefaz RN;
- Auditorias em escrituração fiscal e contábil de empresas e contribuintes;
- Trabalho em inteligência fiscal, análise de dados e combate à evasão e fraudes fiscais;
- Participação em processos administrativos tributários, restituição ou compensação de tributos;
- Apoio ao desenvolvimento de políticas tributárias e fiscais no estado.
O Auditor Fiscal poderá atuar em diversas frentes, como fiscalização de mercadorias em trânsito, controle de arrecadação, análise de benefícios fiscais e desenvolvimento de ações integradas com outras esferas da administração pública.
Requisitos para participar
Podem se inscrever no concurso apenas os candidatos que cumprirem os seguintes critérios:
- Diploma de graduação de nível superior em qualquer área, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);
- Idade mínima de 18 anos;
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa (com regramento específico para portugueses);
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar regular com as obrigações eleitorais e, para candidatos do sexo masculino, com as obrigações militares;
- Não registrar antecedentes criminais;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada em exame feito pela Junta Médica Oficial do Estado do RN.
Remuneração, benefícios e carga horária
| Cargo | Auditor Fiscal de Receitas Estaduais |
|---|---|
| Vencimento básico inicial | R$ 13.283,64 |
| Jornada semanal | 40 horas |
| Gratificações | Produtividade conforme legislação específica |
O edital prevê gratificação de produtividade, atrelada a metas e resultados, conforme legislação aplicável à carreira. Não há divulgação de outros benefícios específicos.
Como se inscrever
Imagem: Freepik
As inscrições para o concurso da Sefaz-RN começam em 26 de dezembro de 2025 e vão até 16 de janeiro de 2026, no portal da banca organizadora, Cebraspe. A taxa de inscrição é de R$ 200,00, com possibilidade de isenção para candidatos que atenderem aos critérios previstos no edital.
