A Justiça Federal recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra seis ex-integrantes da cúpula da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp – atualmente denominada Santos Port Authority), que administra o Porto de Santos (SP).
Em consequência da decisão, o ex-diretor-presidente José Alex Botelho Oliva se tornou réu por possibilitar desvio de dinheiro público em proveito alheio (peculato). Os outros cinco denunciados vão responder pelo mesmo crime e também por permitirem mudanças ilegais em contrato firmado pela companhia, delito previsto na Lei de Licitações.
Os réus são acusados de autorizar o pagamento indevido de R$1,2 milhão à empresa “Domain Consultores Associados em Informática”, em setembro de 2016.
Operação Tritão
A denúncia do MPF teve origem nas investigações sobre um esquema criminoso instituído na Codesp, envolvendo diversos servidores públicos e empresários, com foco em licitações e contratos firmados entre 2013 e 2016.
A apuração contou ainda com elementos trazidos pela Operação Tritão, deflagrada em outubro de 2018, e por sua segunda fase – a Operação Círculo Vicioso – , realizada em agosto de 2019, as quais culminaram na prisão de diversos investigados, no cumprimento de mandados de busca e apreensão e na obtenção de milhares de documentos e materiais.
A denúncia recebida pela Justiça foi a primeira oferecida em razão da Operação Tritão. Outros fatos ainda estão sendo investigados.
Desvios em contratos de informática
Alegando ter sido prejudicada por variações cambiais ao adquirir produto de informática cotado em moeda estrangeira, a Domain requereu à Codesp, em quatro ocasiões entre 2015 e 2016, o pagamento de valores extras visando ao suposto reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato celebrado anteriormente.
Ao todo, foram três tentativas indeferidas pela área de logística da companhia do Porto de Santos.
Conforme relatou o setor técnico, caso fossem concedidas as novas somas, a proposta da Domain deixaria de ser a mais favorável para se tornar a mais elevada da licitação.
Contudo, no segundo semestre de 2016, o pleito da empresa foi aprovado pelo setor jurídico da Codesp e em seguida pela diretoria executiva, culminando no pagamento indevido de R$1,2 milhão.
