Cresce a expectativa de liberação do pagamento do 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Após o projeto ficar meses parado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que determina o pagamento extra do benefício para aposentados, pensionistas e demais segurados voltou a tramitar.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deu o parecer favorável para o andamento da proposta. O texto poderia sofrer votação nos próximos dias. A decisão desta semana é de que o projeto deverá, agora, ser discutido por comissão especial sobre o tema.
Antes de andar nesta semana, o último andamento da proposta havia sido em novembro de 2021. Na ocasião, o texto passou por aprovação na Comissão de Finanças e Tributação. Após isso, neste mês, parecer do relator na CCJ, deputado Ricardo Silva (PSD/SP), aponta que o texto é constitucional. A proposta já poderia ser votada na CCJ, mas ficou parada por um longo período.
O projeto, caso passe por aprovação, vai custar ao Governo entre R$ 76 bilhões e R$ 81,4 bilhões, de acordo com relatórios da Câmara. A proposta é de que os valores sejam custeados com aumento da alíquota sobre lucro dos setores bancário, de combustível e de energia. Somente com os bancos, por exemplo, seria arrecadado cerca R$ 5 bilhões para a medida.
Pagamento do 14º salário com valor de R$2.424 para mais de 30 milhões
A princípio, para quem não sabe, a proposta foi apresentada desde o ano de 2020. Na época, a ideia era minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. De acordo com o texto, os segurados receberiam duas parcelas extras do 13º do INSS, limitadas a até dois salários mínimos. O valor atual da proposta é de R$ 2.424.
O pagamento do 14º salário do INSS tem como objetivo beneficiar cerca de 31 milhões de beneficiários do INSS que recebem aposentadoria, pensão e auxílios. Ficariam de fora, contudo, segurados que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e renda mensal vitalícia.
