Considerando o fim do ano e a demora na tramitação do Projeto de Lei 4367, provavelmente o 14º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não será liberado este ano. Todavia, mais debates sobre a proposta devem ser feitos no início de 2022.
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Vale ressaltar que o texto vem sendo discutidos desde o ano passado, quando foi criado. Porém, apenas este ano a proposta ganhou forças, sendo aprovada pelas Comissões da Câmara dos Deputados.
Atraso na tramitação
Haviam algumas inconsistências no texto que inviabilizavam a criação do novo benefício, sendo a principal delas a falta de encaixe na legislação fiscal. A proposta não indicava uma fonte de renda capaz de bancar a liberação da medida.
No entanto, quando esteve em apreciação na Comissão de Finanças e Tributação, foi indicado uma fonte de recursos para que governo possa conceder o novo salário extra. Além disso, também foram feitas considerações quanto aos pagamentos.
No que se refere os meios para custear o novo programa, a Comissão de Finanças e Tributação determinou três possibilidades necessárias, sendo:
- O aumento nas alíquotas de CSLL dos setores financeiros;
- Revogação de determinadas isenções fiscais; e
- Redirecionamento de dividendos para custear a medida.
Condições de pagamento
Como mencionado, também foi indicado uma metodologia de pagamento do 14º salário, caso seja concedido. Neste caso, a Comissão determinou que:
- O pagamento de 2022 terá início em março com um orçamento de R$ 39,26 bilhões;
- O pagamento de 2023 terá início em março com um orçamento de R$ 42,15 bilhões.
Posto isto, a expectativa é que o Congresso considere a aprovação do benefício ainda no início do próximo ano, para que os segurados possam recebê-lo a partir de março de 2022.
Ademais, a Comissão ainda estipulou uma limitação de valor para o 14º salário. Neste sentido, ficou determinado que o novo salário extra teria um valor de até dois salários mínimos aos segurados do INSS.
Desta forma, aqueles que ganham acima de dois salários terão que se contentar com o pagamento máximo de dois salários mínimos. Vale ressaltar que a definição do teto pagamentos servirá para que o governo consiga liberar os recursos para bancar a iniciativa em 2022 e em 2023.
