PIS/Pasep: como resgatar cotas no aplicativo do FGTS

Cerca de R$24,6 bilhões estão disponíveis nas cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para serem resgatados pelos trabalhadores. A princípio, é possível recuperar o dinheiro através do aplicativo para celular do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Os trabalhadores que exerceram suas funções entre os anos de 1971 a 1988 têm direito ao benefício do PIS/Pasep. Ademais, ele está à disposição para saque desde o ano de 2019. Os beneficiários são segurados que trabalharam no período com carteira assinada, além de servidores públicos e militares.

A Caixa Econômica Federal afirmou que a grande maioria dos trabalhadores com o direito ao benefício estão aposentados, e não sabem que possuem o direito de fazer o saque. Todavia, alguns profissionais faleceram, no entanto, seus herdeiros podem sacar o dinheiro das cotas.

O saque em dinheiro pode ser feito até o valor de R$3 mil,  em agências da Caixa, lotéricas, ou pelo Caixa Aqui. Aliás, é necessário levar o cartão cidadão e  um documento de identidade. Para valores acima do estipulado, é preciso ir até uma agência do banco e requisitar o resgate do dinheiro.

Como retirar o abono através do aplicativo FGTS

Os trabalhadores que desejam saber se têm direito ao abono podem utilizar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Vale ressaltar que os valores das cotas são transferidos para este fundo. Desse modo, é possível utilizar o app para transferir o dinheiro para contas correntes de outros bancos. 

Os clientes da Caixa Econômica que quiserem fazer uma consulta relativa a seu saldo do FGTS poderão acessar o Internet Banking. Pode-se fazer o saque do dinheiro utilizando o aplicativo do fundo através de um acesso à internet. Analogamente, o beneficiário poderá indicar uma conta em uma outra instituição financeira para a transferência do dinheiro. O valor estará disponível em cinco dias úteis.

No caso de o trabalhador estar falecido, os herdeiros podem sacar o benefício através do aplicativo Meu FGTS. Ele deve clicar na opção “meus saques”, em seguida em “outras situações de saques” e depois selecionar a opção “PIS/Pasep – falecimento do trabalhador”. Em síntese, é preciso ter em mãos todos os documentos.

Dessa maneira, para tirar alguma dúvida relacionada ao resgate das cotas de abono do PIS/Pasep, o trabalhador deve procurar por informações através do número de telefone 4004-0104, disponível para regiões metropolitanas, ou então para o número 0800 104 0104 indicado para outras regiões do país.

Acesso ao saque por herdeiros

Os herdeiros do trabalhador falecido que tem direito ao benefício, podem ir até uma agência da Caixa para fazer a solicitação do saque. Ele deve portar a certidão de óbito do falecido e uma declaração que prove ser dependente habilitado à pensão por morte, emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Cotas do PIS/Pasep

Cerca de 10,6 milhões de pessoas têm direito a receber os valores relativos às cotas do PIS/Pasep. As consultas e saques estão disponíveis desde o dia 25 de agosto. O valor médio das cotas é de R$2,3 mil. Deve-se observar que o saldo de cada trabalhador está relacionado ao tempo exercido de profissão e o salário que o profissional recebeu no período.

As cotas do PIS/Pasep foram créditos depositados pelo empregador ou órgão público no Fundo PIS/Pasep, no período de 1971 a 1988. Como falado anteriormente, os trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos e militares tem direito ao dinheiro.

O que é o PIs/Pasep

O PIS é um depósito feito pelas empresas privadas mensalmente. É uma contribuição ao fundo de seus funcionários e colaboradores. Dessa maneira, a Caixa Econômica é a responsável por distribuir o dinheiro, que tem como objetivo auxiliar os trabalhadores com salários mais baixos do setor privado.

Já o Pasep é uma contribuição social coletada pela União todos os meses. Os estados, municípios, e empresas públicas de economia mista fazem o depósito ao fundo. Ele tem como objetivo principal beneficiar trabalhadores de baixa renda. Em suma, ele possui associação com o Abono Salarial e características em comum com o PIS.

Vale ressaltar que as contribuições do PIS/Pasep são destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é o responsável por custear programas sociais como o seguro-desemprego, o abono salarial, assim como alguns Programas de Desenvolvimento Econômico do BNDES.