Foi liberado pelo governo federal neste sábado (22) a consulta para os trabalhadores que desejam saber se têm direito ao benefício do PIS/Pasep. Além disso, foi divulgado também quem será beneficiado com o abono salarial. Os pagamentos serão feitos a partir do dia 8 de fevereiro aos profissionais do setor privado e 15 de fevereiro aos servidores públicos.
O Fundo PIS/Pasep é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. Desta maneira, o PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
Para realizar o recebimento é necessário os seguintes documentos para identificação:
- Carteira de Identidade;
- Carteira de Habilitação (modelo novo);
- Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
- Identidade Militar;
- Carteira de Identidade de Estrangeiros;
- Passaporte emitido no Brasil ou no exterior.
Por fim, você pode receber os rendimentos do PIS das seguintes formas: por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na Caixa, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses. Ou então de forma presencial nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondente Caixa Aqui e Loterias, utilizando o Cartão do Cidadão em uma agência da Caixa?
Quem tem direito ao Abono do PIS
Para receber o abono salarial é necessário que o funcionário receba, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e tenha exercido atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias, no ano-base de pagamento. Além disso, é preciso ainda estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Importante levar em conta que o calendário de recebimento considera o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
