De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o Governo Federal disponibiliza instrumentos para auxiliar cidades brasileiras a elaborarem Planos de Mobilidade Urbana.
Plano de Mobilidade Urbana (PMU)
O documento é necessário para planejar a locomoção das pessoas nos ambientes urbanos. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) pode auxiliar municípios com recursos do FGTS e ferramentas para a produção do documento, destaca a divulgação oficial.
De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), cidades de todo o país com até 250 mil habitantes têm até 12 de abril de 2023 para entregar seus Planos de Mobilidade Urbana.
Lei Nº 12.587/2012 e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) ressalta que o documento é exigido pela Lei Nº 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU).
Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Responsável por implementar políticas públicas e ações voltadas à melhoria da mobilidade urbana no país, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) disponibiliza recursos, por meio de financiamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e ferramentas para auxiliar os municípios na produção do documento, explica a divulgação oficial.
O que é o Plano de Mobilidade Urbana (PMU)?
O Plano de Mobilidade Urbana (PMU) é o instrumento de efetivação da política de mobilidade e responsável por orientar e coordenar esforços, ações e investimentos dos municípios para alcançar melhorias nos sistemas de mobilidade urbana como um todo.
Transportes diversos e circulação de pedestres
Conforme explica o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), nesse escopo, estão inseridos transporte de passageiros e cargas, vias de circulação de veículos e pedestres, calçadas, ciclovias e uso do solo, por exemplo.
Obrigatoriedade urbana
Além das cidades com mais de 20 mil habitantes, deverão produzir o documento as localidades que fazem parte de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (Rides) que, ao todo, tenham mais de um milhão de habitantes, destaca o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
