Programa Internet Brasil leva acesso à banda larga gratuita para estudantes da rede pública

O programa Internet Brasil vai chegar a Minas Gerais, de acordo com informações do Ministério das Comunicações (MCom).

Programa Internet Brasil leva acesso à banda larga gratuita para estudantes da rede pública

Segundo destaca a divulgação oficial, o programa Internet Brasil leva acesso à banda larga gratuita para os estudantes da rede pública de ensino. O Ministério das Comunicações (MCom) informa que na última quinta-feira, 29 de dezembro de 2022, foi publicada uma portaria interministerial.

A portaria amplia os municípios elegíveis para a primeira fase da Prova de Conceito (PoC) do programa. Dessa forma, o documento contempla no projeto-piloto as cidades de Araguari, Conceição das Alagoas, Nova Serrana, Prata, Uberaba e Uberlândia. A portaria foi publicada pelo Ministério das Comunicações (MCom) em parceria com o Ministério da Educação (MEC).

CadÚnico

Conforme destaca a divulgação oficial, 900 chips serão distribuídos para os estudantes integrantes das famílias inscritas no CadÚnico para os municípios indicados para o programa. Os estudantes devem cursar o ensino fundamental  ou o ensino médio na rede pública de ensino. O projeto-piloto, que é executado pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), permite que os estudantes recebam um chip com 20 GB por mês.

LGPD

No que tange à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Ministério das Comunicações (MCom) ressalta que as regras são cumpridas. Assim sendo, a privacidade online é garantida e não há nenhum tipo de acompanhamento quanto a navegação dos usuários.

Dessa forma, a publicação oficial destaca que o principal objetivo do programa internet Brasil é desburocratizar o acesso, promovendo a inclusão digital. A distribuição dos chips ocorre de forma gratuita e permite que  os estudantes e suas famílias acessem recursos educacionais tecnológicos, apoiando políticas públicas através do governo digital.

Inclusão digital

A divulgação oficial destaca que já foram distribuídos 6200 chips aos alunos de 15 escolas na região do Nordeste. Ao passo que, uma nova fase da distribuição deve ocorrer, entregando mais de 3.000 chips. As regiões contempladas até o momento foram: Mossoró (RN), Caicó (RN), Caruaru (PE), Petrolina (PE), Juazeiro (BA) e Campina Grande (PB).

Muitas medidas e políticas públicas objetivam desburocratizar o acesso à internet, já que, no Brasil, algumas regiões que nunca tiveram acesso à tecnologia digital. Por isso, a inclusão digital é um dos objetivos do governo que considera diversas medidas, incluindo a distribuição de chips para acesso à internet móvel.

5G

Além disso, é válido ressaltar que a chegada da tecnologia 5G ao país é de extrema importância para essa vertente. Visto que o 5G tem uma capacidade de alcance maior do que a tecnologia anterior, permitindo que regiões que nunca tiveram acesso à internet possam ter este acesso por meio da quinta geração da internet.