Na última quarta-feira (9), o Senado Federal aprovou o projeto que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas.
De acordo com a proposta, a redução a zero do IPVA não é obrigatória, mas pode ser considerada pelos estados brasileiros e pelo Distrito Federal. Até o momento, o texto segue em tramitação.
Para o relator do projeto, o senador Mecias de Jesus, a intenção é contribuir para diminuir o preço das motocicletas de baixa cilindrada, que normalmente são adquiridas pela população de baixa renda.
O senador também enfatiza que não há impedimento quanto à responsabilidade fiscal, considerando que a proposta tem caráter autorizativo e sem previsão de renúncia de receitas para a União. No mais, o IPVA não se trata de um imposto do âmbito federal.
Carros que não precisaram pagar IPVA em 2022
Segundo as regras de isenção do IPVA, o tributo pode ser gratuito aos proprietários de veículos que foram fabricados há alguns anos.
Atualmente, a quantidade de tempo varia em cada estado, confira:
- 10 anos: Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima;
- 15 anos: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins;
- 18 anos: Mato Grosso;
- 20 anos: São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre e Rio Grande do Sul;
- 23 anos: Alagoas;
- 38 anos: Santa Catarina;
- Redução Progressiva: Minas Gerais e Pernambuco.
Vale ressaltar que nos casos de furto, roubo, apreensão judicial ou sequestro, o proprietário do veículo também será poupado de pagar o IPVA.
