Muitos empreendedores sonham em dar o passo de formalizar seu negócio. É sabido que só há vantagens em fazer isso, mas alguns se perdem na parte burocrática que envolve o início desse empreendimento. Boa parte das pessoas não tem acesso às informações adequadas para começar a realizar essas etapas.
É muito importante que o empresário conheça todos os documentos necessários para a oficialização do seu negócio, tanto na parte burocrática como jurídica. Isso vai evitar que, no futuro, o negócio não sofra consequências por não ter algum alvará ou licença que deveria ter sido obtido.
Siga na leitura e saiba todos os documentos necessários para a abertura da sua empresa, a utilidade de cada um e de que maneira que eles devem ser obtidos.
Tipo jurídico da sua empresa
A primeira coisa que precisa saber, antes de começar, é o tipo jurídico do seu negócio. Os tipos existentes são os seguintes:
Microempreendedor Individual (MEI):
Regime para profissionais autônomos. Permite a contratação de apenas um funcionário, e tem limite de faturamento de R$ 130.000,00.
Empresário Individual (EI):
O empreendedor não tem personalidade jurídica, dessa forma, o seu CNPJ serve somente para fins tributários e fiscais.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI):
Nessa modalidade, o capital pessoal e da empresa é separado (limitado).
Sociedade Simples (SS):
Possui mais de um sócio, tendo eles as mesmas funções. Nesse caso, é necessário realizar o Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ).
Sociedade Empresária Limitada (Ltda):
É usada em sua maioria quando há a produção de bens ou fornecimento de serviços, e existe a diferenciação das responsabilidades dos sócios.
Documentos pessoais para formalizar o negocio
Você precisará de:
- Cópia autenticada do RG (Registro Geral);
- Cópia simples do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Certidão de Casamento se for casado. Se for solteiro, Certidão de Nascimento atualizada;
- Carteira do órgão regulamentador (como Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Contabilidade, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, entre outros);
- Cópia simples do comprovante de endereço residencial atual;
- Última declaração do IR (Imposto de Renda).
Contrato Social
O Contrato Social é uma espécie de Certidão de Nascimento do seu negócio. Ele formaliza o cadastro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Ele é indicado para empresas onde duas ou mais pessoas pretendem formar uma sociedade.
Onde faço o contrato social?
Se for uma Sociedade Simples, o registro pode ser feito em um Cartório de Registro de Pessoas Físicas, caso contrário, o registro é feito na Junta Comercial, por um advogado. No caso das micro e pequenas empresas, não é necessária a assinatura do advogado.
O que deve constar no contrato social?
- Dados de cada sócio da empresa;
- Caso outra organização faça parte da sociedade: nome da sociedade, endereço, número de identificação de Registro de Empresas (NIRE) ou do Cartório, data do registro e o número do CNPJ;
- Nome da empresa;
- Objetivo da união destes sócios, serviços serão prestados ou produzidos pela empresa;
- Determinação do prazo da sociedade;
- Sede e foro: endereço da sede da empresa e filiais;
- O capital da sociedade em moeda corrente;
- As quotas de cada sócio;
- Quais serão as responsabilidades dos sócios em casos de lucros e/ou perdas.
Registro na Junta Comercial
O Registro na Junta Comercial serve para que a sua empresa passe a existir oficialmente.
