Nos últimos dias, membros do Governo Federal estão adotando como prioridade absoluta a aprovação do arcabouço fiscal apresentado pelo Ministério da Fazenda. Integrantes da equipe econômica afirmam que se o Congresso Nacional não aprovar o documento até agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terá muita dificuldade para governar a partir do próximo ano.
O arcabouço fiscal é um conjunto de regras orçamentárias que deverá substituir o atual teto de gastos. Na prática, se o Governo conseguir trocar o teto pelo arcabouço, vai contar com mais espaço no orçamento. E é justamente com este espaço maior que o poder executivo pretende bancar os pagamentos dos seus principais programas sociais.
A divisão das despesas
Antes de mais nada, é importante lembrar que o Governo Federal possui dois tipos de gastos:
- Gasto obrigatório: trata-se de gastos com pagamentos de salários, aposentadorias, BPC, abono Pis/Pasep e 13º salário, por exemplo. Como o próprio nome já indica, tratam-se de despesas obrigatórias. Não existe a opção de não pagar estes valores, independente de aprovação ou não do arcabouço fiscal.
- Gastos discricionários: o outro tipo de despesa é o gasto livre. É aqui que entram os pagamentos de programas sociais como Bolsa Família, Vale-Gás e as bolsas CNpq, por exemplo. Aqui também entram as despesas com o funcionamento da máquina pública, como as quitações de contas de luz e de água.
O que acontece se o arcabouço for aprovado?
Se o arcabouço indicado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), for aprovado pelo Congresso Nacional, o Governo Federal contaria com R$ 196,4 bilhões a mais no próximo ano. Com este dinheiro, seria possível bancar basicamente todos os programas sociais que estão sendo pagos em 2023. Isso inclui o próprio Bolsa Família de R$ 600.
O que acontece se o arcabouço não for aprovado?
Contudo, considerando um cenário em que o arcabouço não seja aprovado, a fotografia muda. Neste caso, o Governo vai contar apenas com R$ 24,4 bilhões a mais no orçamento. Com este dinheiro, só será possível pagar as despesas básicas como a conta de água e de luz dos prédios públicos. Não será possível bancar programas como Bolsa Família e Vale-Gás Nacional nos moldes atuais.
