Quem não recebeu abono do PIS/Pasep pode entrar com recurso?

O Ministério do Trabalho e Previdência começou a receber, esta semana, os pedidos de recursos administrativos de trabalhadores que não foram habilitados para receber o abono salarial do PIS/Pasep, ano-base 2020, mas entendem que têm direito ao benefício.

Os pagamentos do PIS/Pasep começaram a ser feitos em fevereiro e os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 29 de dezembro. Até então, cerca de 23 milhões de trabalhadores já foram habilitados para receber o recurso este ano.

O prazo de análise do recurso é de 45 dias. Com isso, os trabalhadores podem se informar sobre a falta do pagamento de diversas maneiras, essas são:

• Por meio das Superintendências Regionais do Trabalho do ministério;
• Ou então pelo endereço eletrônico trabalho.uf@economia.gov.br (colocando nos dígitos UF as letras da sigla do estado de domicílio, por ex.: trabalho.sp@economia.gov.br).

Até então, segundo a pasta, as equipes estão autorizadas a realizar o cadastro dos processos especificamente do ano base 2020. Contudo, a atual permissão de análise individual não abrange o ano base 2019.

Checagem do benefício

O governo federal passou algumas orientações para os trabalhadores sobre o PIS/Pasep, eles pedem que, antes de entrarem com pedido de recurso, verifiquem todos os canais de acesso para confirmar se receberam ou não o benefício.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, há situações nas quais o abono é depositado, mas os beneficiários não identificam o recebimento em suas contas. Deste modo, há dois agentes financeiros credenciados para efetuar o pagamento do abono do PIS/Pasep: a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

A Caixa Econômica é o agente responsável pelo pagamento do abono do PIS. A entidade efetua os pagamentos por meio de crédito em conta-corrente, conta poupança ou poupança social digital.

Quando não é possível o crédito do benefício em conta, o valor é disponibilizado na plataforma social da instituição financeira (agências, lotéricos, autoatendimento e Caixa Aqui), devendo o beneficiário obter o Cartão Cidadão diretamente na instituição. A data é informada na Carteira Digital de Trabalho.

Já o Banco do Brasil é o agente responsável pelo pagamento do abono do Pasep. Deste modo, os correntistas da instituição têm seu benefício creditado diretamente em sua conta-corrente. Para aqueles que indicarem os dados bancários junto ao BB, o pagamento ocorrerá via TED e será creditado na conta informada. Nos demais casos, o Abono Pasep pode ser sacado em qualquer agência do banco.

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Possui direito ao benefício todos os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, desde que este tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Os trabalhadores também podem checar se têm direito ao saque do PIS/Pasep pelo site do governo federal ou da Carteira de Trabalho Digital. A central Alô Trabalhador, telefone 158, também está disponível para atendimento.