As conversas em torno da tributação de produtos vindos do exterior estão longe de terminar. Assim, com a proximidade da aprovação da reforma tributária, essas discussões se intensificaram. Os consumidores que costumam fazer compras internacionais nas plataformas como Shein, Aliexpress e Shopee serão os mais afetados.
O Governo Federal optou por expandir a isenção dos impostos para compras internacionais de, no máximo, US$ 50. No entanto, todas as mercadorias que chegarem no Brasil estarão sujeitas ao ICMS, além do imposto da importação, equivalente a 60% do valor do pedido, quando esse valor for excedido.
Compras internacionais também serão afetadas pela reforma tributária
A partir de 1º de agosto, as compras internacionais feitas na internet no valor de até US$ 50 ficarão livres de impostos, incluindo aquelas enviadas pelos Correios. No entanto, a empresa de transporte precisará aderir ao programa Remessa Conforme para obter essa isenção.
Também se espera um alinhamento nas alíquotas do ICMS, que anteriormente eram estabelecidas individualmente por cada estado. Dessa forma, o imposto será de 17% e incidirá nas compras de quaisquer valores.
De acordo com o Comsefaz, o programa Remessa Conforme tem como objetivo promover uma competição mais justa entre empresas nacionais e estrangeiras.
Haverá um aumento nos preços?
Fábio Baracat, CEO da Sinerlog, afirma que os preços ficarão mais altos se as empresas aderirem ao programa da conformidade. De acordo com ele, a Receita Federal vem se empenhando em cobrar os devidos impostos, bem como combater a evasão fiscal.
Para ilustrar, um item que hoje custa US$ 40 (cerca de R$ 197,20) pode chegar a custar US$ 46,80 (R$ 230,72). A diferença de R$ 33,52 já inclui os 17% de ICMS.
Em suma, a mudança consiste em ampliar a isenção do imposto da importação, que antes era exclusiva para as pessoas físicas, para as empresas que aderirem ao programa da Receita Federal. Contudo, o ICMS terá cobrança em todas as compras, independentemente do valor.
Impostos diretos na compra
Além dessa alteração, os clientes não serão taxados após o pacote chegar ao Brasil. Com isso, a empresa não poderá englobar o valor cobrado do imposto dentro do preço final, mas terá obrigação de indicar o valor separadamente do item e dos tributos cobrados.



