Na madrugada desta sexta-feira (7), a Câmara dos Deputados concluiu oficialmente a votação da Reforma Tributária em dois turnos. Com uma margem mais larga do que se esperava inicialmente, o texto passou pela análise dos deputados federais e agora segue para análise do Senado Federal.
O documento contou com algumas mudanças importantes momentos antes da definição na Câmara. Minutos antes da votação, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) decidiu reduzir ainda mais a alíquota destinada para a taxação de bens e serviços de áreas como saúde e educação no novo sistema do Imposto do Valor Agregado (IVA).
A mudança também atinge o setor do transporte coletivo. Confira algumas alterações a seguir.
Entendendo as alterações de última hora
O que dizia o texto original:
O documento original da Reforma Tributária previa uma alíquota geral para todos os bens e serviços de 25%. Contudo, algumas áreas poderiam ter uma alíquota equivalente a 50% desta taxação, ou seja, 12,5%. Na prática, serviços com saúde, educação e transporte coletivo passariam a ter uma alíquota de 12,5%.
O que foi alterado:
Depois de uma série de reclamações, o relator decidiu alterar este ponto. No final das contas, ficou definido que serviços com saúde, educação e transporte coletivo terão taxação de 40% sobre a alíquota de 25% apresentada. Na prática, isto significa que estes serviços específicos terão uma incidência de 10%.
“Isso foi fruto de entendimento com presidente (da Câmara dos Deputados) Arthur Lira e ministro Haddad (Ministério da Fazenda)”, disse Ribeiro ao anunciar a mudança em plenário.
Entram na lista de tributação de apenas 10%:
- medicamentos;
- dispositivos médicos;
- serviços de saúde;
- serviços de educação;
- transporte coletivo;
- produtos agropecuários in natura;
- insumos agropecuários;
- alimentos destinados ao consumo humano;
- produtos de higiene pessoal;
- produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
- dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência;
- produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais.
O documento aprovado também indica que medicamentos específicos de alta relevância e dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência poderão ter alíquota zerada. Mas a lista definitiva ainda vai precisar ser definida em uma lei complementar.
