Reforma Tributária gera preocupações nas empresas em relação às notas fiscais e documentos XML

A iminente reforma tributária em discussão no Senado tem gerado um clima de incertezas e desconfiança entre as empresas em relação às definições do novo sistema de impostos.

Reforma Tributária gera preocupações nas empresas em relação às notas fiscais e documentos XML

Essa apreensão tem resultado em um aumento significativo nas buscas por recuperação de notas fiscais e documentos XML, refletindo um crescimento exponencial de 300%, de acordo com dados revelados por uma pesquisa da Revizia, uma empresa especializada em auditoria e compliance fiscal.

A explosão nas buscas por recuperação de notas fiscais e XMLs

A incerteza acerca do sistema tributário que se delineará a partir da reforma tributária em tramitação tem impulsionado as empresas a buscarem ativamente a recuperação de suas notas fiscais e documentos XML em plataformas de auditoria e compliance fiscal.

Em suma, o temor é que, com as mudanças previstas, esses documentos possam ser perdidos, o que deixaria as empresas vulneráveis a possíveis autuações no futuro. Além disso, existe a preocupação de que as empresas não consigam recuperar créditos de tributos pagos indevidamente.

Uma importante digitalização

O arquivo XML, conhecido como Extensible Markup Language (Linguagem de Marcação Extensível) em inglês, representa o formato digital das notas fiscais. Criado com o propósito de simplificar a auditoria e fiscalização das emissões de notas fiscais, esse arquivo é legível por diversos tipos de software.

Crescimento das buscas e a corrida pela recuperação

A empresa Revizia, especializada em auditoria e conformidade fiscal, registrou um crescimento superior a 300% nas pesquisas por tais documentos. Durante o primeiro semestre do ano, a plataforma já havia auxiliado na recuperação de aproximadamente 5 milhões de documentos desse tipo.

No entanto, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019, relacionada à reforma tributária, pela Câmara dos Deputados em julho, desencadeou uma aceleração desse processo. Vitor Santos, CEO da Revizia e ex-auditor fiscal da Receita Federal, revelou que a empresa recebeu um pedido de recuperação de 23 milhões de documentos em um único dia.

No entanto, a inquietação das empresas provém do entendimento de que é necessário agir imediatamente para recuperar os créditos antes da implementação do novo sistema tributário.

Assim, há o receio de que o sistema atual, baseado em cinco diferentes tipos de impostos, seja “zerado” durante a transição para o novo sistema, que introduzirá o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, resultando na possibilidade de perda desses documentos.

Documentos mais recuperados e a técnica de recuperação

Entre os documentos XML mais procurados, destacam-se o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-Sat), a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) e a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).

A recuperação desses arquivos normalmente é realizada através de software ou sistemas específicos. Uma vez que o Portal da NFe e os serviços das secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) oferecem a possibilidade de consulta. Bem como, de download manual dessas notas fiscais eletrônicas.

Vitor Santos ressalta que a perda desses documentos pode expor as empresas a autuações e multas substanciais, que podem ultrapassar mil reais por documento extraviado. Contudo, o avanço da reforma tributária agravou o temor dessas multas e a esperança de recuperação de tributos indevidamente pagos. Assim criando um impulso intenso na busca pelas notas perdidas.

A perspectiva do Ministério da Fazenda e a manutenção dos documentos

No entanto, fontes ligadas ao Ministério da Fazenda tranquilizam as empresas. Assegurando que não existe a possibilidade de perda ou “reset” dos arquivos existentes durante a transição para o novo sistema.

Desse modo, essas fontes destacam que o sistema atual será mantido junto com o novo sistema resultante da reforma tributária. Considerando que tal sistema abrange documentos que datam da década de 1980.