Reforma Tributária – por que é tão necessária?

O Brasil passa por uma profunda crise estrutural, e assim, precisa de muitas reformas para melhorar seu crescimento econômico. A Reforma Tributária está tramitando no congresso, com pressões de várias frentes para  que sua implantação saia do papel. Vamos compreender o que é essa Reforma e por que o país precisa urgentemente dela.

Sobre a Reforma Tributária

Essa Reforma é uma demanda muito antiga em nossa sociedade. Desde 1989 ela está em discussão. No entanto, com a atual situação econômica do Brasil, essa pauta voltou com força, como uma das ações que ajudariam na recuperação do país.

A Reforma Tributária é uma lei que determinará quais taxas, impostos e contribuições as empresas e pessoas físicas devem pagar. Também determina como estes recursos devem ser usados pelos estados ou pela União, alterando assim a forma como o governo capta os nossos tributos e como usa nosso dinheiro.

Essa lei mexe diretamente no nosso bolso. E hoje, como nosso bolso é afetado pelas tributações?

Como funcionam hoje nossos impostos?

No Brasil, atualmente, temos mais de 60 tributos, provenientes de consumo, renda e propriedade. Essa série de impostos, pago a destinatários distintos e em momentos variados, torna esse sistema tributário complicado e burocrático.

Devido a essa complexidade, o custo das empresas para organizar e prestar contas de suas obrigações é muito elevado. Isso estimula a sonegação e ate mesmo a corrupção.

Mas é no consumo, arrecadado através de bens e serviços, que incide a maior parte dos impostos coletados pela federação, estados e municípios. São eles:

• ICMS, o imposto estadual sobre a circulação de mercadoria e serviços;
• IPI, o imposto federal sobre produtos industrializados;
• ISS, imposto municipal sobre serviços;
• PIS, imposto federal de fomento a integração social;
• COFINS, contribuição federal para a formação da seguridade social.

É também no consumo que acontece o efeito cascata, já que os impostos são aplicados em diferentes pontos do ciclo de um produto, causando a multiplicação de pagamentos de um mesmo item ou serviço.

O que a Reforma Tributária quer alterar

É justamente esses pontos que as propostas examinadas pelo Senado e Câmara de Deputados buscam simplificar. A intenção é substituir estes cinco impostos por um só, o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços.

Esse sistema de tributação já é adotado em países como os Estados Unidos, a França, e nosso vizinho Uruguai. Será um imposto nacional, com a alíquota formada pela soma das alíquotas dos impostos federais, estaduais e municipais, e incidirá sobre bens e serviços em todas as etapas de produção e comercialização. É importante dizer que ele não poderá ser cumulativo.

Essa é uma proposta que acabaria também com a guerra fiscal, que acontece por conta do ICMS, o principal imposto arrecadado pelos estados. Hoje em dia, é comum os estados reduzem suas alíquotas para se tornarem mais atrativos para investimentos, e assim, atrair empresas.

Quem mora em regiões industriais do Rio Grande do Sul, com alíquota do ICMS em 17,5%,  já está habituado a ver o êxodo de empresas de seu estado para as regiões Norte e Nordeste, com alíquotas de ICMS entre 7 e 12%.

As propostas também falam de um imposto especifico majorado, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deve desestimular, por gerar grandes despesas na saúde pública, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Porém, essa proposta encontra alguns entraves que precisam de solução. Com ela, a carga tributária sobre algumas empresas pode aumentar, e a receita de alguns estados pode ficar menor.

A unificação do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS resultaria em uma alíquota de 26.9%. Esse percentual seria um dos mais altos do planeta, quase alcançando a Hungria, que tributa seu pais a 27%, e ultrapassando Noruega, Dinamarca e Suécia, que tributam 25%.

Mas, existe um problema maior do que uma alíquota alta, que é o retorno da arrecadação para o bem estar da população.

Por que o Brasil precisa da Reforma Tributária?

O que é carga tributária?

É o total dos tributos arrecadados, sendo de forma direta ou indireta, proporcionalmente comparado ao PIB (Produto Interno Bruto). Dentro dos 37 países pertencentes ao OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Brasil ocupa o 14º lugar no ranking geral dos países com o maior percentual de carga tributária (34,5%, segundo dados divulgados pelo IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).

Esse número adquire significado quando o comparamos aos países desenvolvidos. Na América Latina, a média da carga tributária é de 20%. O Brasil se assemelha a carga tributária cobrada em países desenvolvidos. A diferença é que, na questão de retorno dos impostos à qualidade de vida da população, o Brasil deixa a desejar, liderando o ranking de países que mais usam mal os seus impostos, segundo pesquisa divulgada no site Impostômetro.

Tipos de impostos

Mais importante do que o imposto em si, é de onde se arrecada, para quem é destinado e como são usados os recursos. Podemos classificar os tributos (que são a junção de impostos, taxas e contribuições) como:

• Tributos indiretos: incidem sobre a produção e consumo de bens e serviços. Eles são cumulativos, então acontece a incidência de tributo sobre outro tributo;
• Impostos diretos: são sobre a renda e propriedade.

A maior parte da nossa arrecadação provém dos tributos indiretos, ou seja, estamos onerando justamente os mais pobres.

No Canadá, por exemplo, os impostos sobre consumo representam 18% da arrecadação, enquanto que os impostos sobre a renda representam 48% da arrecadação total.

Dados do IPEA (Instituto de pesquisa Econômica Aplicada) apontam que a carga tributária de um cidadão que ganha dois salários mínimos é de quase 54%, ou seja, ele precisa trabalhar quase 200 dias por ano só para pagar impostos. Em comparação, para o brasileiro que ganha mais do que três salários mínimos, a carga tributária é de 9%, ou 106 dias trabalhados. Fica evidente que os pobres são, de fato, quem suporta o chamado Custo Brasil.

No Brasil, nós temos a percepção de que pagamos muitos impostos e recebemos em troca serviços de baixíssima qualidade. A sociedade brasileira vê o imposto como expropriação, porque paga muito, e recebe em troca muito pouco.

Uma solução para isso seria deslocar a tributação dos consumos de bens e serviços, os tornando mais baratos, e colocando sobre renda e propriedade. A Reforma Tributaria jamais surtirá efeito sem considerar essa desigualdade.