Salário mínimo: quando novo valor começa a ser pago?

Desde a última segunda-feira (1), o Brasil conta com um novo salário mínimo para chamar de seu. Por meio de um decreto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevou o valor do piso de R$ 1.320 para R$ 1.412. Estamos falando de uma elevação de R$ 92, ou de quase 7% em termos percentuais.

Mas o fato é que boa parte dos trabalhadores que recebem um salário mínimo por mês ainda não começou a sentir o impacto do aumento. Em janeiro, por exemplo, eles afirmam que ainda estão recebendo o valor de R$ 1.320, referente ao patamar que estava valendo em 2023.

Quando o novo salário começa?

Afinal de contas, quando o novo salário mínimo vai começar a se pago? De acordo com especialistas na área de direito trabalhista, o valor reajustado só começará a ser pago no próximo mês de fevereiro, quando as empresas devem liberar o saldo referente ao período de trabalho de janeiro.

• Domésticas

No caso das domésticas, por exemplo, o valor pago em janeiro será de R$ 1.320, patamar referente ao trabalho que foi realizado por elas no último mês de dezembro do ano passado. A partir de fevereiro, elas começam a receber R$ 1.412, referente ao trabalho realizado no mês de janeiro de 2024.

“O salário mínimo vigora desde 1º de janeiro, por isso deverá ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte, em fevereiro. Assim, o trabalhador vai receber R$ 1.412 no mês que vem”, explicou Mário Avelino, presidente do Doméstica Legal.

“Mas, se entrar de férias em 20 de janeiro, por exemplo, o patrão já deverá fazer o depósito do adicional de férias com o novo valor. Além disso, na demissão, toda verba da rescisão já deverá ser calculada com base no novo mínimo”, completou ele.

• Aposentados

Há também o caso dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a autarquia, o valor reajustado do salário mínimo vai ser pago aos segurados pela primeira vez entre os últimos cinco dias úteis de janeiro, e os cinco primeiros dias úteis de fevereiro.

• Pensão alimentícia

Já no caso da pensão alimentícia, a situação é diferente. Advogados explicam que o novo saldo no valor de R$ 1.412 deve começar a ser pago já a partir do mês de janeiro.

“O valor do salário-mínimo já começa a valer em 1º de janeiro, com o novo teto, de R$ 1.412,00, incluindo aí a pensão alimentícia. Se a pensão é paga a partir do dia 1º em diante, já vale o novo valor. Reiterando, o valor tem que ser pago a partir de janeiro, uma vez que a pensão alimentícia não é paga sobre o mês vencido, mas sobre o mês corrente”, disse Alessandro Azzoni, advogado, economista, e membro do Conselho Deliberativo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)

Aumento real do salário

Na campanha presidencial do ano passado, o presidente Lula chegou a prometer em várias oportunidades um aumento real para o salário mínimo. Ele criticou a falta deste tipo de reajuste pelo governo anterior, e indicou que iria conceder a elevação real em todos os anos do seu governo.

Com a indicação oficial de que o salário mínimo vai subir quase 7% em 2024, é possível dizer que Lula cumpriu a sua promessa de conceder o aumento real do piso. Isso porque este patamar está acima da inflação programada para o ano de 2023.

Vale lembrar ainda que no ano passado o governo federal enviou ao congresso nacional o seu Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo. Trata-se de um documento que estabelece uma nova regra de elevação do piso, que deve considerar não apenas a inflação, mas também o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.