O Saque-Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma modalidade que permite aos trabalhadores brasileiros retirarem anualmente uma parte do saldo disponível em suas contas, sem a necessidade de demissão. Essa opção pode ser uma alternativa interessante para quem precisa de dinheiro em momentos específicos, como o final de ano.
Neste guia completo, vamos explicar quem tem direito ao saque-aniversário, como realizar o saque e como calcular os valores.
Quem tem direito ao Saque-Aniversário do FGTS?
O Saque-Aniversário do FGTS está disponível para todos os trabalhadores que possuem saldo nas contas do fundo. Não é necessário ser demitido para utilizar essa modalidade de saque. No entanto, é importante ressaltar que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abrirá mão do saque-rescisão, que permite a retirada integral do saldo em caso de demissão sem justa causa.
Como funciona o Saque-Aniversário e o Saque-Rescisão?
Todos os trabalhadores são automaticamente inseridos no saque-rescisão, que permite a retirada do saldo do FGTS após o encerramento de um contrato de trabalho, exceto em casos de demissão por justa causa. Já o saque-aniversário permite ao trabalhador receber anualmente uma parte do saldo disponível em suas contas no mês do seu aniversário.
É importante destacar que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador demitido não poderá sacar o restante do saldo da conta. Nesse caso, ele receberá apenas o valor referente à multa rescisória. Além disso, ao aderir ao saque-aniversário, é necessário aguardar 25 meses para poder sair dessa modalidade.
Mudanças previstas no Saque-Aniversário do FGTS
O Governo tem estudado algumas mudanças no Saque-Aniversário do FGTS, mas, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, essas alterações serão implementadas somente em 2024. Portanto, as regras atuais permanecem em vigor.
Uma das possíveis mudanças é a permissão de saque para os trabalhadores que escolheram o saque-aniversário e foram demitidos. Essa medida visa proporcionar mais flexibilidade aos trabalhadores, permitindo a utilização do saldo disponível mesmo em caso de demissão.
Como calcular o valor do Saque-Aniversário do FGTS?
O valor que cada trabalhador pode sacar anualmente varia conforme o saldo disponível em suas contas do FGTS. O cálculo é realizado com base em uma tabela que leva em consideração o limite das faixas de saldo e aplica uma alíquota sobre esse valor, adicionando também uma parcela adicional.
Confira abaixo a tabela com os limites das faixas de saldo e as respectivas alíquotas e parcelas adicionais:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1.150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,00 | 5,0% | 2.900,00 |
Para calcular o valor que você poderá sacar, basta identificar em qual faixa de saldo se encontra, aplicar a alíquota correspondente e adicionar a parcela adicional.



