Saque-Aniversário do FGTS: MUDANÇAS só devem acontecer em 2024

O ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, revelou nesta terça-feira (28) que as mudanças no saque-aniversário do FGTS só deverão acontecer em 2024, apesar das críticas do governo Lula à modalidade.

De acordo com Marinho, o governo federal só deverá enviar em 2024 o projeto sobre o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao Congresso Nacional. Isso quer dizer que a nova modalidade do abono seguirá sem mudanças em suas regras no país.

“Acho que teremos dificuldade de sanar esse problema esse ano e provavelmente nós só conseguiremos fazer, encaminhar para o Congresso Nacional no começo do ano, tenho tratado disso com a Casa Civil reiteradamente, falei recentemente com o presidente Lula“, disse Marinho durante reunião do Conselho Curador do FGTS.

Entenda o que é saque-aniversário do FGTS

Em resumo, o saque-aniversário foi instituído pela Lei 13.932/19 e consiste no pagamento anual do FGTS aos trabalhadores. No entanto, o valor sacado é apenas uma parte do saldo disponível no fundo, e não o valor integral. A propósito, as retiradas acontecem no mês de aniversário do titular da conta, uma vez por ano.

Embora milhares de trabalhadores tenham aderido à nova modalidade de saque do FGTS, o governo Lula vem se mostrando contrário à modalidade. Inclusive, já houve várias afirmações sobre o encerramento do saque-aniversário em 2023, assustando os trabalhadores do país, mas nenhum comentário se concretizou.

De todo modo, o ministro Luiz Marinho criticou diversas vezes o saque-aniversário do FGTS, considerando-o uma injustiça e um castigo para os trabalhadores. Segundo ele, o saque-aniversário compromete a condição do FGTS, cujo objetivo é figurar como um fundo de garantia e de investimento em habitação, saneamento e infraestrutura.

Ministro promete mudanças há quase dois meses

No início de outubro, o ministro do Trabalho revelou ter recebido o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para enviar o projeto do saque-aniversário do FGTS ao Congresso Nacional. Contudo, isso não aconteceu.

Dias depois, Marinho afirmou que o envio aconteceria “na próxima semana”, mas a previsão também não se realizou. Em suma, isso não aconteceu porque o tema depende de tramitação interna no governo, segundo o ministro. Apenas após isso que o projeto pode seguir para o Congresso.

“Esse é um compromisso que temos, as nossas devidas desculpas por não conseguir encontrar a solução, porque isso depende de tramitação de projeto internamente no governo, posteriormente no parlamento brasileiro porque está amarrado em uma lei, é preciso revogação total ou parcial dessa lei pra dar acesso a essa garantia aos trabalhadores“, explicou.

Veja o que pode mudar no saque-aniversário do FGTS

Dessa vez, o ministro não explicou quais serão as mudanças propostas pelo governo federal. No entanto, o Ministério do Trabalho informou em setembro, por nota, que o projeto do governo permite “ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória“.

Em síntese, o governo tem o objetivo de permitir que os trabalhadores possam retirar o FGTS em caso de demissão sem justa causa. Atualmente, as pessoas que optam pelo saque-aniversário só podem retirar 40% do saldo do FGTS cobrado das empresas.

Cuidado com as regras do saque-aniversário

Os trabalhadores que têm interesse em aderir ao saque-aniversário do FGTS precisam ficar atentos às regras da modalidade. Em resumo, a pessoa que opta por este saque fica “presa” a ele por dois anos.

Até 2018, havia apenas o saque-rescisão no Brasil, cujo pagamento do FGTS acontecia quando o trabalhador era demitido sem justa causa. Nessa modalidade, o profissional tinha direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.

No caso do saque-aniversário, isso não acontece. Em outras palavras, os trabalhadores que escolhem essa modalidade não podem efetuar o resgate integral dos valores contidos nas contas, como no caso do saque-rescisão. E é justamente isso que o governo Lula tenta mudar para beneficiar os trabalhadores.

Portanto, os trabalhadores devem ter em mente que cada modalidade possui vantagens e desvantagens. Resta avaliar qual das duas é mais adequada a cada realidade, bem como qual delas promoverá maiores benefícios, no curto e no longo prazo.

Qual a melhor modalidade do FGTS?

Desde o início do ano, existe muita polêmica sobre o saque-aniversário, e muitos trabalhadores começaram a se perguntar qual modalidade é melhor para os brasileiros. Contudo, especialistas afirmam que ambas as formas de saque possuem pontos positivos e negativos para o cidadão.

No caso do saque-aniversário, a modalidade dá a chance de o trabalhador sacar o dinheiro e aplicá-lo em investimentos mais rentáveis. Em resumo, o FGTS tem uma rentabilidade muito baixa, e até perde para a poupança em momentos como o que estamos vivendo hoje em dia, com os juros em patamar bastante elevado.

Contudo, há um grande problema nessa modalidade: os brasileiros não possuem grandes conhecimentos em educação financeira. Na verdade, a maioria das pessoas não sabe direito como usar o dinheiro e acabam prejudicadas, gastando todo o valor.

Especialistas afirmam que o saque-aniversário deve ser escolhido apenas por quem possuir reserva de emergência. Assim, mesmo que algo inesperado aconteça e leve a pessoa a uma eventual crise financeira, ela terá como superar o momento de dificuldade, pelo menos por algum tempo.

Em contrapartida, caso o trabalhador tenha dificuldade em juntar dinheiro ou aplicá-lo em algum investimento, sem gastá-lo, o indicador é continuar com o saque-rescisão.

Em suma, o saque-aniversário costuma ser escolhido pelos trabalhadores que precisam do dinheiro. Uma pequena parte opta por esta modalidade para investimento. E, temendo que essas decisões prejudiquem os trabalhadores no futuro, o governo Lula pretende promover mudanças na modalidade para beneficiar a população.