Saque-Aniversário do FGTS: Veja as mudanças previstas para 2024

O saque-aniversário do FGTS deverá passar por grandes mudanças em 2024. A nova modalidade, criada em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, já recebeu diversas críticas do governo Lula em 2023. Aliás, houve até mesmo informações sobre a extinção desse tipo de saque, mas isso não se concretizou.

Em resumo, o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei 13.932/19 e consiste no pagamento anual do FGTS aos trabalhadores. No entanto, o valor sacado é apenas uma parte do saldo disponível no fundo, e não o valor integral.

Embora milhares de trabalhadores tenham aderido à nova modalidade de saque do FGTS, o governo Lula vem se mostrando contrário à modalidade, alegando que a modalidade é algo negativo para os trabalhadores.

Governo Lula critica saque-aniversário

De acordo com o ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, o saque-aniversário é uma injustiça e um castigo para os trabalhadores. Além disso, o saque-aniversário compromete a condição do FGTS, cujo objetivo é figurar como um fundo de garantia e de investimento em habitação, saneamento e infraestrutura.

Inclusive, Marinho disse que o governo federal deverá enviar em 2024 o projeto sobre o saque-aniversário do FGTS ao Congresso Nacional. Nos últimos meses, o ministro afirmou que isso ainda aconteceria em 2023, mas as projeções não se confirmaram.

“Esse é um compromisso que temos, as nossas devidas desculpas por não conseguir encontrar a solução, porque isso depende de tramitação de projeto internamente no governo, posteriormente no parlamento brasileiro porque está amarrado em uma lei, é preciso revogação total ou parcial dessa lei pra dar acesso a essa garantia aos trabalhadores“, explicou.

O que pode mudar em 2024?

Inicialmente, o governo gostaria de extinguir o saque-aniversário. Entretanto, houve uma repercussão muito negativa, com diversos trabalhadores criticando essa proposta. Aliás, o presidente Lula fez uma declaração sobre o tema, afirmando que a modalidade não acabaria. A propósito, foi o ministro Luiz Marinho que disse que o saque-aniversário poderia ser extinto.

De todo modo, o governo Lula critica, principalmente, a retirada parcial dos valores das contas dos trabalhadores. Em suma, o saque-aniversário não permite a retirada integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, algo que é possível com a outra modalidade, o saque-rescisão.

Atualmente, as pessoas que optam pelo saque-aniversário só podem retirar 40% do saldo do FGTS cobrado das empresas, quando devido. Entretanto, o trabalhador fica impedido de retirar o saldo integral das contas, e o governo quer modificar esse ponto, permitindo o saque integral dos valores.

No entanto, caso o trabalhador que opte pelo saque-aniversário e, posteriormente, em caso de demissão por justa causa, decida retirar todo o valor das contas, ele não poderá retornar à modalidade. Assim, ele permanecerá com o saque-rescisão, que não permite a retirada anual de valores das contas. Seja como for, tudo isso deverá ser confirmado nos próximos meses.

Cuidado com as regras do saque-aniversário

Os trabalhadores que têm interesse em aderir ao saque-aniversário do FGTS precisam ficar atentos às regras da modalidade. Em resumo, a pessoa que opta por este saque fica “presa” a ele por dois anos.

Até 2018, havia apenas o saque-rescisão no Brasil, cujo pagamento do FGTS acontecia quando o trabalhador era demitido sem justa causa. Nessa modalidade, o profissional tinha direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.

No caso do saque-aniversário, isso não acontece. Em outras palavras, os trabalhadores que escolhem essa modalidade não podem efetuar o resgate integral dos valores contidos nas contas, como no caso do saque-rescisão. E é justamente isso que o governo Lula tenta mudar para beneficiar os trabalhadores.

Portanto, os trabalhadores devem ter em mente que cada modalidade possui vantagens e desvantagens. Resta avaliar qual das duas é mais adequada a cada realidade, bem como qual delas promoverá maiores benefícios, no curto e no longo prazo.

Qual a melhor modalidade do FGTS?

Desde o início do ano, existe muita polêmica sobre o saque-aniversário, e muitos trabalhadores começaram a se perguntar qual modalidade é melhor para os brasileiros. Contudo, especialistas afirmam que ambas as formas de saque possuem pontos positivos e negativos para o cidadão.

No caso do saque-aniversário, a modalidade dá a chance de o trabalhador sacar o dinheiro e aplicá-lo em investimentos mais rentáveis. Em resumo, o FGTS tem uma rentabilidade muito baixa, e até perde para a poupança em momentos como o que estamos vivendo hoje em dia, com os juros em patamar bastante elevado.

Contudo, há um grande problema nessa modalidade: os brasileiros não possuem grandes conhecimentos em educação financeira. Na verdade, a maioria das pessoas não sabe direito como usar o dinheiro e acabam prejudicadas, gastando todo o valor.

Especialistas afirmam que o saque-aniversário deve ser escolhido apenas por quem possuir reserva de emergência. Assim, mesmo que algo inesperado aconteça e leve a pessoa a uma eventual crise financeira, ela terá como superar o momento de dificuldade, pelo menos por algum tempo.

Em contrapartida, caso o trabalhador tenha dificuldade em juntar dinheiro ou aplicá-lo em algum investimento, sem gastá-lo, o indicador é continuar com o saque-rescisão.

Em suma, o saque-aniversário costuma ser escolhido pelos trabalhadores que precisam do dinheiro. Uma pequena parte opta por esta modalidade para investimento. E, temendo que essas decisões prejudiquem os trabalhadores no futuro, o governo Lula pretende promover mudanças na modalidade para beneficiar a população.