Saque integral do FGTS: Veja quando é possível e quais os documentos necessários

Trabalhadores que possuem saldo disponível no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem resgatar a quantia em situações determinadas por lei. No entanto, se enquadrando nos critérios para a liberação, é necessário apresentar documentos específicos.

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O FGTS trata-se de uma poupança criada para os trabalhadores com carteira assinada vinculada ao seu contrato de trabalho. Mensalmente o empregador deve depositar uma quantia equivalente a 8% do salário concedido ao funcionário, criando assim o fundo.

Neste sentido, o Fundo de Garantia funciona como uma reserva financeira destinado ao trabalhador em casos específicos. A quantia pode ser resgatada integralmente nas seguintes situações:

• Demissão sem justa causa;
• Término do contrato;
• Rescisão por falência;
• Falecimento do trabalhador;
• Aposentadoria ou ter mais de 70 anos;
• Situação de emergência ou estado de calamidade pública;
• Doenças graves ou estado terminal;
• Três anos consecutivos desempregado;
• Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Vale ressaltar que para a utilização do FGTS para o financiamento imobiliário só será liberado no âmbito do Sistema Financeiro Habitacional (SFH). Além disso, é preciso que o imóvel e o trabalhador atendam outros requisitos.

Doenças graves que garantem o saque integral do FGTS

O saque pode ser concedido tanto para o titular quanto para o seu dependente diagnosticado com uma das doenças a seguir:

• Câncer (neoplasia maligna);
• Vírus HIV (Aids);
• Estágio terminal, em razão de doença grave (não determinada).

Quem tem direito ao saque integral do FGTS?

• Trabalhadores rurais, inclusive safreiros;
• Trabalhadores contratados em regime temporário;
• Trabalhadores contratados em regime intermitente;
• Trabalhadores avulsos;
• Diretores não empregados;
• Trabalhadores que desempenham atividades no lar;
• Atletas profissionais.

Canais para consultar saldo do FGTS

• Site da Caixa Econômica Federal;
• Aplicativo FGTS;
• Internet banking da Caixa;
• Telefone 111, na opção 2.

Documentos para solicitar o saque integral do FGTS

Para a solicitação do saque integral do FGTS, o trabalhador deverá apresentar os seguintes documentos:

• Carteira de trabalho;
• CPF do trabalhador;
• Documento que comprove a relação de dependência, no caso de dependente do trabalhador ter sido acometido por doença grave;
• Atestado médico, no qual conste o nome da doença ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), CRM ou RMS e a assinatura e carimbo do médico;
• Laudos recentes que constam a enfermidade em mínimos detalhes.