SMF (RJ) abre concurso para Fiscal de Rendas

Na última segunda-feira, 29 de maio, abriu o prazo de inscrições do novo concurso da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMF) do Rio de Janeiro. O órgão oferta um total de 50 vagas para o cargo de Fiscal de Rendas, ou seja, função que exige nível superior de formação.

Além disso, o certame também conta com a formação de cadastro de reserva. Isto é, quando mais candidatos com aprovação podem ser convocados durante a vigência do concurso, de acordo com as necessidades do órgão.

Portanto, este se mostra como uma grande oportunidade para diversos trabalhadores do município. Isto é, principalmente porque, para além de uma boa quantidade de vagas, o cargo conta com boas condições de trabalho. A remuneração é de até R$ 26.068,43, com 40 horas por semana de jornada.

Aqueles que desejam participar da seleção já podem se inscrever pelo site da banca examinadora, ou seja, a FGV (Fundação Getúlio Vargas). O prazo vai até o dia 05 de julho, dando mais que um mês para os candidatos.

Ademais, é importante frisar que o período de pedido de isenção de taxa vai apenas até 31 de maio. Portanto, aqueles que desejam requerer o benefício devem se apressar.

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Entenda melhor como será o concurso da SMF, logo abaixo.

Como é o cargo de Fiscal de Rendas?

Para este concurso da SMF do Rio de Janeiro, a oferta é de 50 vagas imediatas para o cargo de Fiscal de Rendas, que se divide da seguinte forma:

• 37 vagas para ampla concorrência;
• 3 vagas reservadas para Pessoas com Deficiência;
• 10 vagas reservadas para candidatos negros e indígenas.

Ademais, o concurso também indica que haverão 150 vagas para cadastro de reserva.

O cargo de Fiscal de Rendas exige nível superior de escolaridade. No entanto, não há exigência específica de um curso, de forma que o candidato pode ter graduação em qualquer área.

As atribuições da função envolvem, por exemplo:

• Fiscalizar tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e demais entidades, bem como verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;
• Lavrar autos de infração e apreensão bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos;
• Elaborar planos de fiscalização objetivando a racionalização dos trabalhos nos órgãos, coligindo, examinando e preparando elementos necessários à execução da fiscalização externa;
• Efetuar perícias contábil-fiscais especializadas, realizando as diligências necessárias;
• Intimar contribuintes a apresentar em prazo determinado, os livros e documentos não exibidos à fiscalização.

Assim, este cargo conta com uma remuneração de:

• Vencimento Básico: R$ 1.833,63;
• Gratificação de Produtividade Fiscal de até 20.289,60;
• Gratificação Complementar da Lei nº 6.064/2016 de 3.945,20.

Isto é, totalizando em um salário de R$ 26.068,43. Contudo, é importante destacar que este valor pode variar, de acordo com a análise de desempenho do servidor.

A jornada de trabalho para esta função é de de 40 horas por semana.

Quais serão as etapas do concurso da SMF?

De acordo com o edital, as fases do concurso da SMF para Fiscal de Rendas serão:

• Prova Objetiva com questões de conhecimentos básicos e conhecimentos específicos, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de Títulos, de caráter classificatório.

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O edital detalhe melhor cada uma das fases, veja abaixo.

Prova Objetiva

Primeiramente, a Prova Objetiva acontecerá no município do Rio de Janeiro, no dia 03 de setembro de 2023. Assim, haverá divisão entre P1 (conhecimentos básicos) e P2 (conhecimentos específicos) em diferentes turnos, sendo:

• P1 de 08 às 12 horas;
• P2 de 15 às 19 horas.

Ademais, no que se refere ao conteúdo da prova, a P1 abrangerá:

• Língua Portuguesa, com 20 questões de peso 2;
• Matemática, Raciocínio Lógico-Matemático, Estatística e Matemática Financeira, com 10 questões de peso 2;
• Economia e Finanças Públicas, 10 questões de peso 1;
• Direito Administrativo, 10 questões de peso 1;
• Direito Civil e Empresarial, 10 questões de peso 1;
• Tecnologia da Informação, 10 questões de peso 1;
• Contabilidade Geral, 10 questões de peso 2.

Já a P2 consistirá nas disciplinas de:

• Direito Constitucional, 10 questões de peso 2;
• Direito Tributário e Crimes Contra Ordem Tributária, 20 questões de peso 2;
• Legislação Específica, 20 questões de peso 2;
• Processo Administrativo-Tributário, 10 questões de peso 2;
• Simples Nacional, 10 questões de peso 2;
• Auditoria Fiscal eletrônica, 10 questões de peso 2.

Desse modo, para se aprovar, é necessário:

• Não obter nota igual a zero em nenhuma das disciplinas;
• Obter, no mínimo, 50% da pontuação total de cada prova, ou seja, 60 pontos na P1 e 80 pontos na P2.

Prova de Títulos

Então, a próximo fase é a de Prova de Títulos, quando os candidatos das 200 primeiras colocações serão analisados. A convocação para encaminhar seus títulos será entre 29 de setembro e 04 de outubro de 2023.

Esta etapa terá um valor máximo de 10 pontos, o que influenciará na posição do candidato. Portanto, aquele que não enviar seus títulos não será eliminado do certame, mas não receberá estes pontos.

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O objetivo será de avaliar a experiência profissional e vida acadêmica do candidato.

Como se inscrever no certame da SMF?

Aqueles que desejam concorrer às vagas da SMF do Rio de Janeiro para Fiscal de Rendas deverão se inscrever no concurso.

Nesse sentido, é necessário se atentar ao prazo que se iniciou em 29 de maio e vai até 05 de julho de 2023. Dentro deste período, então, o candidato deve:

• Primeiramente, acessar o site da FGV, a fim de ler o edital com atenção e prosseguir com a inscrição;
• Então, deverá preencher o requerimento de inscrição, usando seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• A plataforma irá gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Municipais (DARM RIO) de pagamento da taxa de inscrição. Portanto, o candidato deverá imprimir e pagar o boleto até 06 de julho.

Caso o pagamento da taxa não aconteça até o prazo correto, requerimento de inscrição será cancelado. Com a confirmação da inscrição, o comprovante estará disponível no site da banca examinadora.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 260, no entanto, é possível requerer isenção do valor até o dia 31 de maio.

Para tanto, é necessário que o candidato comprove ser um das seguintes hipóteses:

• Pessoa cuja renda familiar não exceda três salários mínimos e/ou comprove estar desempregada;
• Doador de sangue;
• Doador de medula óssea;
• Servidor efetivo da administração municipal na data de publicação do edital do
  certame.

Assim, será importante demonstrar a situação com os documentos devidos.