STF decide que ex-ministro Sergio Moro foi parcial ao condenar Lula

A ministra Cármen Lúcia mudou de posicionamento nesta terça-feira (23) e votou a favor da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no julgamento do ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá.

“Desde a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, todo mundo tem direito a julgamento justo perante juiz imparcial”, afirmou a Ministra ao mudar de voto.

Citando fatos que, segundo ela, surgiram nos últimos meses, a ministra optou por revisar o seu voto dado no ano de 2018 e decidiu a favor da suspeição de Sérgio Moro.

Com o novo entendimento, Cármen Lúcia se juntou a Gilmar Mendes e a Ricardo Lewandowski, formando a maioria de 3 votos a 2 pela admissão da ação do ex-presidente que buscava anular a condenação.

“Neste caso o que se discute basicamente é algo que para mim é basilar: todo mundo tem o direito a um julgamento justo e ao devido processo legal e à imparcialidade do julgador”, afirmou a ministra.

O efeito imediato do julgamento é a anulação de todos os atos de Moro nos processos envolvendo Lula.

Reflexo da decisão na lava-jato

Considerada uma das grandes aliadas da Operação Lava-Jato na Suprema Corte, Cármen Lúcia já havia votado contra a suspeição de Moro em 2018, mas considerou que novos elementos juntados ao processo demonstraram essa quebra de parcialidade.

Entretanto, a ministra afirmou que essa parcialidade se restringiu à Lula e não à Lava Jato como um todo, se tratando de uma peculiar e exclusiva situação:

“Em relação a ele, havia uma ênfase dada para colocá-lo numa posição em relação à corrupção”.

Cármen Lúcia citou a condução coercitiva e a interceptação do escritório de advocacia da defesa do ex-presidente Lula como fatores que foram preponderantes para a decisão:

“Junto com a condução coercitiva, me fazem considerar que aqui houve uma parcialidade no julgamento que impõe portanto o reconhecimento do que aqui é divulgado como suspeição.”

É possível que o novo voto da ministra consagre uma mudança de posicionamento da Suprema Corte com relação à Lava Jato, um processo que vem sendo manifestado ao longo dos últimos meses.

As acusações contra Moro

Em meados de 2019, diversas plataformas de imprensa publicaram conversas envolvendo o ex-ministro Sergio Moro, o promotor Deltan Dallagnol e outros integrantes da Lava Jato, pelo aplicativo de mensagens Telegram.

Todos os envolvidos não confirmaram a autenticidade do material e repudiaram o vazamento de conversas privadas.

As mensagens, obtidas através de um hacker, indicaram um conluio entre o então juiz federal e os membros da Lava-jato em Curitiba, o que evidenciaria a parcialidade de Sergio Moro.

O ex-juiz teria concedido informações privilegiadas aos procuradores, auxiliado o Ministério Público Federal a construir hipóteses e orientado a promotoria ao sugerir que alterassem algumas fases da operação.

Neste sentido, após o voto do ministro Nunes Marques contra a suspeição de Sergio Moro sob a argumentação de que este tipo de prova seria ilícita, Gilmar Mendes foi contundente:

“O Habeas Corpus da defesa do ex-presidente Lula que discute a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo do tríplex no Guarujá não se baseia nas mensagens entre o ex-magistrado e procuradores que atuaram na Lava-jato, mas sim em provas públicas e notórias. Dessa maneira, o HC pode ser usado para arguir a suspeição de juiz.”