O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reabertura do prazo para pedidos de isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. A decisão foi tomada em plenário virtual feito nesta sexta-feira, dia 3 de setembro. A maioria dos ministros do STF votaram favoravelmente à reabertura.
O Inep recebeu os pedidos de isenção da taxa de inscrição do Enem 2021 entre os dias 17 e 28 de maio. No mesmo período, os participantes que faltaram às provas de 2020 deveriam justificar a ausência.
No entanto, o receio de contágio pela covid-19 não foi aceito como justificativa para a ausência. Desse modo, os participantes que faltaram no Enem 2020 porque estavam com medo da pandemia não tinham direito à isenção em 2021, segundo o edital. A taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85.
Nesse sentido, entidades estudantis acionaram o STF para questionar a exigência de justificativa de falta para que aluno seja isento de taxa.
A ação foi interposta pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e pela Educafro. Além disso, contou também com o apoio de dez partidos: Cidadania, PC do B, PDT, PSB, PSOL, PSTU, PT, PV, Rede e Solidariedade.
