Os casos de violência contra entregadores de aplicativo estão aumentando no Brasil e chamando cada vez mais atenção. Com frequência, vídeos circulam na internet mostrando como algumas pessoas acabam maltratando o trabalhador que simplesmente se nega a subir até um determinado apartamento e opta por entregar a encomenda apenas na portaria.
Neste contexto, surgiu um projeto de lei que prevê a criação de uma regra específica para tais casos. A ideia é implementar uma diretriz que defina que nenhum entregador de App é obrigado a subir até um determinado apartamento para realizar qualquer tipo de entrega. Assim, nenhum cliente poderia exigir que o cidadão tenha que subir até o seu endereço.
A proposta em questão é de autoria do deputado distrital Fábio Félix (PSOL-DF). Em caso de aprovação, a mudança valeria apenas para Brasília. O deputado cita como justificativa a “rotina pesada dos trabalhadores de aplicativo“.
O autor do projeto de lei indica que não seria justo que estes cidadãos tenham que perder tempo tendo que subir até um determinado apartamento, quando eles ainda precisam entregar outros produtos em outras áreas da cidade.
Condições para as entregas
- Pagamento extra
O projeto indica ainda que se o consumidor precisar receber uma determinada encomenda na porta da sua casa, não há nenhum impeditivo. Contudo, neste caso será necessário fazer um pagamento extra para o empregado que está realizando a entrega. Tal taxa teria que ser paga diretamente ao cidadão, a um valor prévio combinado com ele.
- A exceção
Ainda de acordo com o texto, esta lei só não se aplicaria para os casos de o cidadão ser uma pessoa com mobilidade reduzida ou com algum tipo de necessidade especial. Para estes casos, o entregador poderia subir para entregar uma determinada encomenda, sem precisar receber nenhum valor extra por este trabalho.
- Tempo de tolerância
A sugestão diz ainda que as empresas teriam que estabelecer um novo formato de regras. A ideia é fazer com que as companhias deixem claro qual é o tempo de tolerância que um entregador pode esperar na portaria de um prédio. Caso este tempo seja ultrapassado, ele poderia simplesmente sair do local, e levar a produto solicitado consigo.
