Uma possível transformação significativa está à vista no que diz respeito à tributação das aquisições efetuadas na Shein. Essa inovação, como era esperado, já está provocando considerável repercussão nas plataformas sociais online.
Isso se deve ao fato de que uma parcela substancial da população do país tem o hábito consolidado de efetuar compras através da rede mundial de computadores. As plataformas digitais de comércio eletrônico, como a Shein, nesse contexto, experimentam êxito considerável entre os indivíduos que compõem o público consumidor brasileiro.
Como acontece a taxação na Shein?
De maneira simplificada, a regulamentação concernente à aquisição de mercadorias internacionais através de plataformas de comércio eletrônico segue um paradigma. Em transações que não ultrapassam a cifra de 50 dólares (equivalente a aproximadamente R$ 243, de acordo com a cotação atual da moeda), os consumidores encontram-se isentos de arcar com tributos.
Todavia, é crucial notar que essa norma apenas se aplica a operações em que os produtos são comercializados e adquiridos por indivíduos físicos. Em relação a produtos objeto de comercialização ou compra por Pessoas Jurídicas, o ônus tributário pode chegar a até 60% do montante total da aquisição. A título de exemplificação: considerando uma compra no valor de R$ 300, a imposição tributária poderia alcançar o patamar de R$ 180.
A mesma diretriz é válida para produtos cujo valor excede os 50 dólares. Independentemente do cenário, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre todas as operações, sem distinção de valor. A alíquota desta exação, de acordo com as estipulações da modalidade “Remessa Conforme” – um conjunto de medidas adotado pelo Governo Federal neste ano – está estabelecida em 17%.
Regras da taxação são aceitas pela Shein
Como citado, o Brasil ocupa uma posição proeminente no rol dos maiores mercados globais da Shein no momento atual. Por esse motivo, o presidente da companhia para a América Latina fez questão de destacar que a plataforma acatará integralmente as diretrizes estabelecidas pelo Governo.
Afinal, a Shein tem como prioridade evitar a perda de cifras expressivas em lucros, pura e simplesmente por não se alinhar ao paradigma nacional de cobrança de tributos. Em palavras diretas de Marcelo Claure, o presidente, “é evidente que seguiremos as orientações do Governo.”
Na interação com a mídia, o executivo também ressaltou que um eventual regime de “imposição especial” sobre as mercadorias importadas não se limitará unicamente à Shein. Ele abrange igualmente todas as outras plataformas de comércio eletrônico que operam no território brasileiro.
Ele esclareceu que “esse imposto não recai exclusivamente sobre a Shein, mas abrange todas as demais plataformas de e-commerce. A magnitude da tributação dependerá do montante de impostos que o governo optar por exigir”, pontuou o dirigente.
Isenção da taxação será confirmada?
Há um Projeto de Lei que advoga pela ampliação do limite de isenção tributária para transações de compra internacional. Ele foi apresentado na Câmara dos Deputados, ostenta a autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
A essência primordial dessa proposta consiste na elevação do patamar de isenção tributária para compras efetuadas na Shein. Em outras plataformas internacionais de comércio eletrônico, fixando-o no montante de 100 dólares.
O deputado Bragança defende essa alteração com argumentos sólidos, sublinhando que “esse limiar é um dos mais reduzidos e desatualizados mundialmente. O valor foi estabelecido por decreto em 1980 e, se corrigido para a inflação, resultaria em aproximadamente 185 dólares no decorrer deste ano.”
