O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou que vai acompanhar de perto o uso do dinheiro público liberado com a PEC dos Benefícios. Trata-se do texto já promulgado pelo Congresso Nacional há duas semanas, que permite a liberação de R$ 41 bilhões para que o Governo aplique em seus auxílios de cunho social.
O anúncio foi feito pelo Tribunal ainda nesta quarta-feira (27). A proposta que originou a emenda foi idealizada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas foi alterada assim que chegou ao Congresso Nacional. O texto foi aprovado sem maiores problemas tanto no Senado Federal, como também na Câmara dos Deputados.
“Considerando a larga experiência do TCU na fiscalização de pagamentos de benefícios, é fundamental que este Tribunal garanta à sociedade que o uso desses recursos seja transparente, eficiente e responsável”, disse o Ministro Bruno Dantas, na nota que foi divulgada sobre a decisão do Tribunal nesta quarta-feira (27).
Em resumo, o órgão disse que pretende ajudar a prevenir possíveis “erros, abusos e fraudes” que o Governo poderia aplicar com o montante de dinheiro público. Entre outros pontos, a PEC dos Benefícios prevê o uso de R$ 26 bilhões só com o aumento do tamanho do programa Auxílio Brasil, já a partir do próximo mês de agosto.
O Governo Federal já confirmou que elevará o valor do benefício dos atuais R$ 400 para R$ 600 mínimos a partir da próxima liberação. Além disso, há a previsão de aumento no número de usuários do programa dos atuais 18,13 milhões para mais de 20 milhões de pessoas também a partir do próximo mês de agosto.
