Está disponível mais um serviço digital do Incra criado para facilitar a vida dos assentados da reforma agrária, de acordo com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Tecnologia: agricultor da reforma agrária pode emitir contrato de concessão do lote
O Contrato de Concessão de Uso (CCU), documento de titulação expedido pelo instituto, já pode ser obtido via internet por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT). Antes, só era conseguido presencialmente, nas unidades físicas da autarquia ou naquelas mantidas em parceria com as prefeituras.
Segundo destaca o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a PGT reúne serviços do Incra acessados de maneira simples e rápida pela internet. Para utilizá-la, basta ter uma conta gov.br.
Ao clicar no novo campo Solicitar Contrato de Concessão de Uso (CCU), é possível requerer tanto a primeira emissão do documento quanto a segunda via de um que esteja vigente.
Cruzamento de dados
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) explica que a plataforma cruza informações existentes nas bases de dados da autarquia e de instituições como INSS e Receita Federal, além do CadÚnico, a fim de checar se o interessado está regular na área de reforma agrária. O resultado consta em um relatório produzido automaticamente.
Os beneficiários atualizam dados pessoais e incluem outros no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) via PGT. Os agricultores assentados recebem um protocolo de requerimento e acompanham o andamento da solicitação na própria plataforma ou via notificação por e-mail, caso cadastrem algum.
Incra
De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), servidores das regionais do Incra analisam as demandas e, não havendo pendências, os Contratos de Concessão de Uso serão assinados digitalmente pelo superintendente.
