Conforme informações oficiais do Tesouro Nacional, denomina-se Regra de Ouro os dispositivos legais que vedam que os ingressos financeiros oriundos do endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida).
Tesouro Nacional: as projeções para a margem da Regra de Ouro em 2022
Assim como na meta de resultado primário e no teto dos gastos, a avaliação do cumprimento da regra de ouro ocorre legalmente ao final de cada exercício fechado (janeiro a dezembro de cada ano), explica o Tesouro Nacional em sua plataforma oficial.
Despesas de capital
De acordo com dados oficiais do Tesouro Nacional, no acumulado em 12 meses até janeiro/2022, as despesas de capital superaram as receitas de operação de crédito em R$ 109,9 bilhões.
O Tesouro Nacional ressalta que o cumprimento da Regra de Ouro é verificado em bases anuais no Relatório Resumido de Execução Orçamentária. As projeções para a margem da Regra de Ouro em 2022 apontam uma pequena suficiência, ou seja, indicam que as operações de crédito não excederão o montante das despesas de capital em 2022.
O retorno de empréstimos do BNDES
Assim sendo, essa projeção é factível pela possibilidade de utilização de fontes com superávit financeiro de 2021, como o resultado do Banco Central do Brasil (BCB), além de fontes com previsão de ingresso em 2022, como o retorno de empréstimos do BNDES.
O Tesouro Nacional ressalta que é necessário manter os esforços para a consolidação fiscal, pois a regra de ouro seguirá como desafio para este e para os próximos anos.
Relatório do Tesouro Nacional (RTN)
A partir do Relatório do Tesouro Nacional (RTN) de janeiro de 2022, o antigo item de memorando “outras despesas custeio” será substituído pela nova série de “Custeio Administrativo”.
