O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício direcionado a um grupo específico de cidadãos brasileiros. Apenas aqueles que estão empregados sob o regime de contratação estabelecido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) têm direito aos saques.
Mensalmente, os empregadores são obrigados a depositar 8% do salário de seus funcionários na referida conta. Isso proporciona uma reserva financeira para saques em situações de emergência, como demissão sem justa causa, entre outras circunstâncias.
Quem coordena os saques do FGTS?
A Caixa Econômica Federal é responsável por definir as condições para o saque, a fim de que o FGTS cumpra seu propósito. Embora o dinheiro pertença ao trabalhador, ele não pode retirá-lo fora das opções permitidas. Além da demissão sem justa causa, é possível fazer o saque ao adquirir uma moradia, por exemplo.
Tipos de saque do Fundo de Garantia
Abaixo, fizemos uma relação que compila todas as opções disponíveis para a retirada dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS):
- A rescisão sem justa causa concede o direito à retirada integral do FGTS;
- O término do contrato de trabalho por prazo pré-determinado, o término do contrato devido à falência da empresa, à morte do empregador individual, ao empregador doméstico ou à nulidade do contrato;
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou por força maior, também possibilitam a retirada;
- Aposentadoria;
- Casos de calamidade pública, nos quais a cidade do trabalhador foi afetada por um desastre natural e é necessária assistência financeira, são outros motivos para o saque. É importante observar que o governo estadual ou municipal deve acionar a Defesa Civil para que a retirada seja autorizada;
- A suspensão do trabalho avulso, o falecimento do trabalhador, a chegada do titular do FGTS aos 70 anos de idade;
- O diagnóstico de HIV ou câncer no trabalhador, ou dependente, o diagnóstico de doenças em estágio terminal e a comprovação de uma condição grave permitem o resgate dos recursos;
- A partir de 14/07/1990, é possível realizar o saque do FGTS se o trabalhador permanecer como titular da conta, sem interrupções, por um período mínimo de três anos;
- O saque-aniversário, que pode ser solicitado uma vez por ano, no mês de aniversário do trabalhador, possibilita a retirada dos recursos;
- É permitido sacar o FGTS quando o trabalhador deseja adquirir uma casa, liquidar ou amortizar uma dívida, ou realizar o pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional. Informações adicionais podem ser encontradas sobre alterações no FGTS e a aceitação de recursos do Fundo de Garantia pelo programa Minha Casa Minha Vida.
Como solicitar o resgate do valor
É importante aprender como solicitar os saques e verificar o saldo disponível. O processo de consulta do valor do FGTS é simples e pode ser realizado pela internet. É necessário instalar o aplicativo do Fundo de Garantia, disponível nas lojas da Apple e do Google.
